Autonomia Sindical em Notícias

BRASÍLIA - 27/04/12 - O direito dos trabalhadores se organizar em sindicatos e a liberdade e autonomia sindical foram os temas centrais do seminário promovido pelo TST, nesta quarta, quinta e sexta-feira... a pluralidade e a autonomia dos sindicatos, o que daria direito ao trabalhador em escolher a entidade a qual se filiar e também acabaria com os sindicatos que não têm uma representação efetiva em suas... Historicamente a CUT defende a liberdade sindical e, por isso, está com o Plebiscito pelo fim da cobrança do Imposto Sindical nas ruas”, disse Artur

de março, enviamos Orientações Gerais da Campanha Nacional pela Liberdade de Organização, com a ratificação da Convenção 87 da OIT, para a realização do Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical

Defendemos intransigentemente a autonomia sindical, independente do partido que esteja no governo... Que haja coerência do Partido e que seja respeitada a autonomia sindical e a legitimidade dos trabalhadores de se manifestarem e lutarem por seus direitos. Esta é a posição do Sindjus/RS... Os servidores do Judiciário, recentemente, travaram um embate com o Executivo, que interferiu na autonomia dos Poderes, modificando o projeto de reajuste já conquistado com muita luta e mobilização pela

A MP do governo viola os princípios da liberdade sindical e da autonomia sindical (art. 8º, I, III e IV; art. 37, VI), garantidos pela Constituição Federal... março de 2019 às 17h46 Brasília – O Conselho Federal da OAB protocolou nesta segunda (11), Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6098 frente à Medida Provisória 873 /2019, que trata da contribuição sindical... É possível, necessário e até mesmo louvável a existência das organizações sindicais, por isso a Constituição Federal diz que devem ser livres e autônomos”, aponta Marcus Vinicius, que é ex-presidente nacional

Lei 11.648/2008 ), sob a alegação de que a medida fere a autonomia sindical... Autonomia A forma de aplicar o imposto sindical segue determinação de cada categoria, conforme princípio da autonomia sindical, devendo o seu uso ser fiscalizado e avaliado pelo conjunto de associados... Assim como o autor, ele afirma que os recursos provenientes da contribuição sindical não são privados, de propriedade de sindicatos ou das centrais sindicais

dos inativos e dos pensionistas à participação nas organizações sindicais... João Marcos Fonseca de Melo, defendeu que a autonomia entre o vínculo funcional e o vínculo previdenciário decorrente do rompimento do vínculo funcional com o advento da aposentadoria não afasta o direito... SEI 54021/2020/ME, e, não havendo outra restrição legal, conceda o registro sindical postulado. Processo de referência nº 1019195-36.2021.4.01.3400

A ação foi julgada procedente em primeiro grau, cuja sentença foi mantida em segundo grau, com voto do TRT-2 que entendeu a favor do princípio da autonomia coletiva... O ministro destacou, ainda, que o STF já havia reconhecido a constitucionalidade da Reforma que suprimia o caráter cogente das contribuições sindicais na ADI 5794... dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Trabalhadores na Limpeza Urbana de Araraquara, em São Carlos e região, que postulava pelo reconhecimento da validade do desconto de contribuições sindicais

Realmente, a interferência indevida do Estado na autonomia da vontade das partes se dá não apenas no plano coletivo da autonomia privada coletiva, ou da liberdade e autonomia da organização sindical, mas... Com relação ao mérito, a MP 873 /2019 atenta contra os princípios constitucionais da liberdade e autonomia sindical, esvaziando a densidade dos preceitos constitucionais que garantem a autonomia e a liberdade... sindicais

Para a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB essas alterações na CLT e nas regras de recolhimento da contribuição sindical representam uma afronta direta à liberdade e à autonomia sindical... Dentre tais alterações, que visam atacar a autonomia sindical, destacam-se: a exigência de manifestação prévia e voluntária do empregado em contribuir com o sindicato, afastando-se a autorização tácita... Para a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, que é comandada pelo ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a MP do governo viola os princípios da liberdade sindical e da autonomia

Para a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB essas alterações na CLT e nas regras de recolhimento da contribuição sindical representam uma afronta direta à liberdade e à autonomia sindical... Dentre tais alterações, que visam atacar a autonomia sindical, destacam-se: a exigência de manifestação prévia e voluntária do empregado em contribuir com o sindicato, afastando-se a autorização tácita... Para a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, que é comandada pelo ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a MP do governo viola os princípios da liberdade sindical e da autonomia