Fenajufe marca presença em seminário sobre liberdade e autonomia sindical, promovido pelo TST
BRASÍLIA - 27/04/12 - O direito dos trabalhadores se organizar em sindicatos e a liberdade e autonomia sindical foram os temas centrais do seminário promovido pelo TST, nesta quarta, quinta e sexta-feira [25, 26 e 27/04], em Brasília. Com o nome Liberdade sindical e os novos rumos do sindicalismo no Brasil, o evento reuniu trabalhadores de várias categorias, dirigentes sindicais, advogados e magistrados. Pela Fenajufe estiveram presentes os coordenadores Hebe-Del Kader, Joaquim Castrillon, Cláudio Azevedo e Paulo Falcão, além de representantes de alguns sindicatos filiados à Federação.
Um dos debatedores do painel Organização sindical no Brasil: Registro sindical, pluralidade e unicidade, fontes de custeio e visão dos atores sociais, o presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, defendeu a ratificação da Convenção 87 da OIT, que trata da liberdade sindical e da proteção do direito à sindicalização. Segundo o dirigente sindical, que enfatizou posicionamentos históricos da CUT em relação à organização dos trabalhadores, a melhor forma de acabar com a interferência do Estado é garantindo a liberdade, a pluralidade e a autonomia dos sindicatos, o que daria direito ao trabalhador em escolher a entidade a qual se filiar e também acabaria com os sindicatos que não têm uma representação efetiva em suas bases. A pluralidade é a forma mais eficaz de impedir que o Estado determine como e que em organização os trabalhadores devem se organizar. Historicamente a CUT defende a liberdade sindical e, por isso, está com o Plebiscito pelo fim da cobrança do Imposto Sindical nas ruas, disse Artur.
Para a CUT, este tributo compulsório, que equivale ao desconto de um dia de salário por ano de todos os trabalhadores, contribui para aumentar o número de sindicatos de gaveta, fantasmas, que não representam os trabalhadores. A Central defende a substituição do imposto sindical por uma contribuição negocial, aprovada em assembleia após as negociações feitas pelos dirigentes. Os trabalhadores é que têm que decidir se devem ou não pagar essa contribuição e qual o percentual e não o Estado. Precisamos de sindicatos representativos, que defendam, de fato, os direitos dos trabalhadores, que lutem por mais conquistas e benefícios que melhorem a vida das pessoas. Precisamos de liberdade de organização sindical, pois, sem isso, não vamos consolidar uma sociedade efetivamente democrática, com justiça social, enfatiza Artur.
O representante da UGT [União Geral dos Trabalhadores] no seminário, Ricardo Patah, divergiu do presidente da CUT e disse que sua central é radicalmente contra a Convenção 87 da OIT, por considerar que a pluralidade sindical vai promover o que ele chamou de pulverização do movimento sindical. A UGT valoriza a unicidade sindical e o custeio que vem com isso. O que precisamos fazer é discutir ações para eliminar os sindicatos que só querem se aproveitar disso, sem defender os trabalhadores, disse o dirigente sindical.
Negociação coletiva no serviço público A organização dos servidores públicos também foi abordada por alguns dos palestrantes do seminário. Artur Henrique disse que o governo federal precisa encaminhar, após ouvir as organizações sindicais, a regulamentação da negociação coletiva no serviço público. Para ele, esse debate também passa pela garantia do direito de greve desse setor da classe trabalhadora, que sem a negociação coletiva fica sem um instrumento efetivo revindicar reajustes salariais. Nesse sentido, ele criticou as várias decisões na Justiça que julgam greves ilegais. Isso é um crime contra um direito constitucional, afirmou.
O advogado José Francisco Siqueira Neto, ao responder uma pergunta da plateia, considerou pequena a possibilidade de os servidores públicos terem o seu direito à data base garantido. Para ele, os sucessivos governos têm tido entendimentos semelhantes em relação às negociações com as entidades dos servidores públicos federais. A negociação com os servidores federais tem suas especificidades. Esse é um assunto muito delicado e, embora tenha uma mesa de negociação, esse problema não foi efetivamente resolvido. Lamentavelmente a perspectiva é pequena. Mas é preciso uma política nacional para normatizar e valorizar as carreiras do funcionalismo público, respondeu Siqueira.
Da Fenajufe - Leonor Costa
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