Averbação da Execução no Registro de Imóveis em Notícias

em que não tenham sido registradas ou averbadas na matrícula do imóvel as seguintes informações: registro de citação de ações reais ou pessoais reipersecutórias; averbação, por solicitação do interessado... (Redação dada pela Lei nº 14.382 , de 2022) Agora, além dessas hipóteses, a seguinte informação também tem eficácia ainda que não conste da matrícula do imóvel: V - averbação, mediante decisão judicial... de constrição judicial, de que a execução foi admitida pelo juiz ou de fase de cumprimento de sentença, procedendo-se nos termos previstos no art. 828 da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código

compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor... registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução"... à execução, ressalvada a prova da má-fé, inexistente na espécie, em nada influenciando a averbação de protesto às margens das matrículas dos imóveis efetuada em 2007”, concluiu o relator

compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor... registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução"... à execução, ressalvada a prova da má-fé, inexistente na espécie, em nada influenciando a averbação de protesto às margens das matrículas dos imóveis efetuada em 2007”, concluiu o relator

A operação só é concretizada via cartório de registro de imóveis... Já em relação ao terceiro imóvel, a transferência da propriedade à sociedade ocorreu em momento posterior à averbação da ação executiva no registro de imóveis (de que trata o artigo 615-A do CPC/1973)... vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no registro de imóveis”, disse

Ao protocolar a execução, o credor deve requerer ao distribuidor do foro a expedição de uma certidão do ajuizamento, que deverá ser conduzida à averbação, por exemplo, no Registro de Imóveis ou no Detran... Refiro-me à certidão que o distribuidor do foro deve expedir, dando conta do ajuizamento da execução, e que pode ser levada à averbação junto aos registros públicos de bens sujeitos à penhora ou arresto... dando-se dando ciência pública a terceiros de que o proprietário daquele imóvel ou automóvel é devedor contra o qual pende execução

executivo no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, configurando fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação... Segundo o tribunal, a averbação premonitória não retira o poder de disposição do executado sobre o bem, porém eventual transferência será considerada ineficaz em face da execução averbada, nos termos do... Segundo o relator, o alcance do artigo 615-A se dá exclusivamente em relação à ineficácia das alienações voluntárias em face da execução promovida pelo credor que promoveu a averbação, mas não impede a

a hipótese de presunção de fraude por alienação ou oneração do bem após a averbação da pendência no respectivo registro... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e não o seu registro ( AgRg no... à citação – ainda que sem o registro – é suficiente para impedir a caracterização da fraude à execução, impossibilitando a constrição do bem ( REsp 1.861.025 , REsp 1.636.689 )

executivo no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, configurando fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação... Segundo o tribunal, a averbação premonitória não retira o poder de disposição do executado sobre o bem, porém eventual transferência será considerada ineficaz em face da execução averbada, nos termos do... Segundo o relator, o alcance do artigo 615-A se dá exclusivamente em relação à ineficácia das alienações voluntárias em face da execução promovida pelo credor que promoveu a averbação, mas não impede a

compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor... registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução"... à execução, ressalvada a prova da má-fé, inexistente na espécie, em nada influenciando a averbação de protesto às margens das matrículas dos imóveis efetuada em 2007”, concluiu o relator

compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor... registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução... execução, ressalvada a prova da má-fé, inexistente na espécie, em nada influenciando a averbação de protesto às margens das matrículas dos imóveis efetuada em 2007, concluiu o relator