Bem Adquirido Antes da União Estavel Exclusão em Notícias

O Juízo de Primeira Instância reconheceu a união estável, concedeu a guarda da filha adolescente ao ex-marido e determinou a partilha de bens sobre três de quatro imóveis listados na inicial, além de uma... na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária... A magistrada também destacou o art. 1.725 do Código Civil , que dispõe que na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da

Segundo o artigo 1.790 do CC/02 , a companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, obedecendo quatro condições... Na última quarta-feira (17), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir a forma de sucessão ou herança em casos de união estável... O Ministério Público (MP) arguiu a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002 , que trata das regras de direito sucessório aplicáveis à união estável

Segundo o artigo 1.790 do CC/02 , a companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, obedecendo quatro condições... Na última quarta-feira (17), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir a forma de sucessão ou herança em casos de união estável... O Ministério Público (MP) arguiu a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002 , que trata das regras de direito sucessório aplicáveis à união estável

O magistrado reconheceu a união estável e determinou a partilha dos bens adquiridos durante a convivência, além de fixar alimentos no valor de R$ 1 mil até a efetivação da divisão... O homem que propôs a ação afirma ter vivido em união estável com o parceiro entre 1993 e 2004, período em que foram adquiridos diversos bens móveis e imóveis, sempre em nome do companheiro... Com o concubinato foi assim, com a união estável foi assim, lembrou

Vejam vocês como é claro quando simplificamos a questão, após a morte do seu companheiro, aqueles que escolheram a união estável e o regime da comunhão parcial de bens como forma de constituir sua família... Portanto, se os companheiros conviventes em união estável resolveram quedar-se silentes quanto ao regime de bens adotado, as regras que devem nortear este relacionamento deverão ser as mesmas das que seriam... Isto porque, ficou encartado no artigo 1.640 que mesmo com todas as formalidades do casamento, caso haja um silêncio o regime aplicável é o da comunhão parcial de bens, e a regra se repete na união estável

O magistrado reconheceu a união estável e determinou a partilha dos bens adquiridos durante a convivência, além de fixar alimentos no valor de R$ 1 mil até a efetivação da divisão... O homem que propôs a ação afirma ter vivido em união estável com o parceiro entre 1993 e 2004, período em que foram adquiridos diversos bens móveis e imóveis, sempre em nome do companheiro... Com o concubinato foi assim, com a união estável foi assim, lembrou

O magistrado reconheceu a união estável e determinou a partilha dos bens adquiridos durante a convivência, além de fixar alimentos no valor de R$ 1 mil até a efetivação da divisão... Com o concubinato foi assim, com a união estável foi assim”, lembrou... O homem que propôs a ação afirma ter vivido em “união estável” com o parceiro entre 1993 e 2004, período em que foram adquiridos diversos bens móveis e imóveis, sempre em nome do companheiro

O magistrado reconheceu a união estável e determinou a partilha dos bens adquiridos durante a convivência, além de fixar alimentos no valor de R$ 1 mil até a efetivação da divisão... Com o concubinato foi assim, com a união estável foi assim”, lembrou... O homem que propôs a ação afirma ter vivido em “união estável” com o parceiro entre 1993 e 2004, período em que foram adquiridos diversos bens móveis e imóveis, sempre em nome do companheiro

O magistrado reconheceu a união estável e determinou a partilha dos bens adquiridos durante a convivência, além de fixar alimentos no valor de R$ 1 mil até a efetivação da divisão... O homem que propôs a ação afirma ter vivido em "união estável" com o parceiro entre 1993 e 2004, período em que foram adquiridos diversos bens móveis e imóveis, sempre em nome do companheiro... Com o concubinato foi assim, com a união estável foi assim" , lembrou

O magistrado reconheceu a união estável e determinou a partilha dos bens adquiridos durante a convivência, além de fixar alimentos no valor de R$ 1 mil até a efetivação da divisão... O homem que propôs a ação afirma ter vivido em "união estável" com o parceiro entre 1993 e 2004, período em que foram adquiridos diversos bens móveis e imóveis, sempre em nome do companheiro... Com o concubinato foi assim, com a união estável foi assim" , lembrou