Quinta Turma rejeita habeas corpus para dois réus da operação Lava Jato
Para a advogada do ex-deputado, há incidência de bis in idem , pois o réu foi indiciado pelo mesmo crime em duas ações distintas, o que não é permitido... A defesa de Vargas alegou litispendência (reprodução de ação já ajuizada). Em razão disso, pediu o trancamento da ação penal... O magistrado explicou que a configuração da litispendência tem que ser evidente, com liquidez dos fatos e comprovação de plano, sem necessidade de análise de provas