Cédula Rural Registrada em Cartório em Notícias

Ante o não pagamento da obrigação, o banco ajuizou ação executiva de título extrajudicial (cédula de crédito rural) e pediu a penhora do imóvel. Os filhos apresentaram embargos à execução... decisão monocrática, foi dada razão aos embargantes, ao entendimento de que a penhora se deu sobre bem que já não integrava mais o patrimônio dos devedores e que o fato de a partilha não ter sido registrada... Se, quando da assinatura da cédula de crédito, não houve o registro de restrição pela doação do imóvel, "maliciosamente omitida pelos devedores", os embargos deveriam ser rejeitados, mantendo-se a penhora

Ela é emitida pela Superintendência Regional da Conab (Sureg) e deve ser registrada em cartório pelos representantes da organização fornecedora... Essa proposta é enviada à Conab e, se aceita, dará origem a uma Cedula de Produto Rural – Doação ( CPR Doação). A CPR Doação é o documento que representa a formalização da operação... da Cedula de Produto Rural ( CPR ) diferente do local de residência (a CPR formaliza a operação entre fornecedores e recebedores dos produtos); beneficiários com ocupação em período integral em Estado

Ela é emitida pela Superintendência Regional da Conab (Sureg) e deve ser registrada em cartório pelos representantes da organização fornecedora... Essa proposta é enviada à Conab e, se aceita, dará origem a uma Cedula de Produto Rural - Doação ( CPR Doação). A CPR Doação é o documento que representa a formalização da operação... da Cedula de Produto Rural ( CPR ) diferente do local de residência (a CPR formaliza a operação entre fornecedores e recebedores dos produtos); beneficiários com ocupação em período integral em Estado

Rural (art. 22 da Lei 4.947 /66), referente ao Cadastro de Imóveis Rurais (Lei no 5.868 /72), para que possa ser a escritura registrada... na Junta Comercial e, feito isso, a Junta Comercial expedirá uma certidão do registro do contrato social, que será registrada no cartório imobiliário para efetivar a transferência da propriedade do imóvel... Se o imóvel for rural, deverá ser apresentada certidão negativa do ITR – Imposto Territorial Rural – dos últimos cinco anos (art. 21 da Lei no 9.393 /96), bem como do Certificado de Cadastro de Imóvel

O art. 56 do Decreto n. 59.566 /1966 não inclui, em sua redação, a eventual negociação jurídica anterior, devidamente registrada, referente à expedição de cedula de produto rural , portanto não se pode... O dispositivo em comento em nenhum momento afirma que a ausência de consentimento em contrato não registrado atinge anterior cedula de produto rural devidamente registrada, situação na qual não tinha como... DESTAQUE Em contrato de parceria agrícola, o penhor sobre os frutos outorgado em benefício de terceiro prevalece sobre o direito da parceira outorgante, uma vez que as cédulas do produto rural foram registradas

Um “privilégio” que nem todos que vivem nas zonas rurais de seu país têm... Néstor Stelatto, diretor geral do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, revela que cerca de 500.000 dos 6,3 milhões de habitantes do Paraguai não possuem certidão de nascimento... Em 2007, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) declarou que uma em cada seis crianças latino-americanas não existe legalmente porque não foi registrada oficialmente ao nascer

Art. 1.240, Código Civil e art. 183, Constituição Federal Constitucional Rural Posse ininterrupta e sem oposição de área de terra em zona rural não superior a 50 hectares, tornando-a produtiva por seu... Pessoas físicas: nome completo, sem abreviaturas ou dubiedades; nacionalidade; estado civil (ou indicação de viver em união estável, se for o caso); profissão; cédula de identidade ou filiação; CPF; se... civil (data do casamento, regime do casamento, indicação do registro do pacto antenupcial, se houver), endereço e lugar de domicílio, ou existência de união estável (com escritura de união estável registrada

a averbação no Cartório de Registro de Imóveis. § 11... De acordo com o decreto, o proprietário de imóvel rural com reserva legal registrada e aprovada no Cadastro Ambiental Rural – CAR, de que trata o art. 29 da Lei nº 12.651 , de 2012, e que tenha excedente... Art. 4º O proprietário de imóvel rural com reserva legal registrada e aprovada no Cadastro Ambiental Rural – CAR, de que trata o art. 29 da Lei nº 12.651 , de 2012, e que tenha excedente de remanescente

Cedula de produto rural . Formato cartular. Processo eletrônico. Vigência da Lei n. 13.986 /2020. Exceção de pré-executividade. Juntada da via original do título de crédito... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir a necessidade de juntada do original do título de crédito na hipótese de execução de Cedula de Produto Rural em formato cartular... DESTAQUE Na execução de Cedula de Produto Rural em formato cartular, a exigência de apresentação do título original somente deve ocorrer diante de alegação concreta e motivada pelo devedor da falta de

Art. 244 - As escrituras antenupciais serão registradas no livro nº 3 do cartório do domicílio conjugal, sem prejuízo de sua averbação obrigatória no lugar da situação dos imóveis de propriedade do casal... III - 2 (dois) ou mais imóveis contíguos objeto de imissão provisória na posse registrada em nome da União, Estado, Município ou Distrito Federal... particular; II - em razão de procedimento administrativo ou contencioso, no qual o credor tenha sido intimado (art. 698 do Código de Processo Civil ); III - na conformidade da legislação referente às cédulas