Caráter Alimentar da Pensão por Morte em Notícias

Destaca-se, outrossim, que a pensão pleitada é de caráter alimentar, ou seja, visa assegurar os meios de subsistência de quem vivia sob a dependência econômica do segurado que faleceu... Destaca-se, outrossim, que a pensão pleitada é de caráter alimentar, ou seja, visa assegurar os meios de subsistência de quem vivia sob a dependência econômica do segurado que faleceu... Além disso, esclarece o desembargador, "não há vedação à cumulação da pensão por morte vinculada ao regime geral de previdência com a pensão por morte do regime próprio de previdência municipal, já que

Destaca-se, outrossim, que a pensão pleitada é de caráter alimentar, ou seja, visa assegurar os meios de subsistência de quem vivia sob a dependência econômica do segurado que faleceu... Além disso, esclarece o desembargador, "não há vedação à cumulação da pensão por morte vinculada ao regime geral de previdência com a pensão por morte do regime próprio de previdência municipal, já que... cível ajuizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) que pretendia reformular a sentença proferida em 1º grau que julgou procedente o pedido de M.R.N para ser beneficiada com pensão por morte

Assim, o maigstrado Cícero Martins considerou não restar qualquer dúvida, diante das provas constantes dos autos, quanto à configuração do requisito de urgência, pois se trata de provento de caráter alimentar... Quando analisou o caso, o magistrado considerou que o cerne da questão a ser analisada diz respeito à legalidade do ato da autarquia previdenciária estadual denegatório da pensão por morte requerida, sob... por morte requerida, decidiu

A 5ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial interposto por beneficiária de pensão por morte, denunciada pela suposta prática do delito tipificado no art. 171 , 3º , do CP (obtenção fraudulenta... FÉLIXFISCHER, relator, mostra-se inviável, na hipótese dos autos, o sequestro daimportância percebida pela recorrente, tendo em vista o seu caráter alimentar e ainexistência de decisão judicial que tenha

Considerando o caráter alimentar do pedido e a probabilidade de prejuízo na demora em se aguardar o trânsito em julgado da decisão, a Turma determinou a antecipação dos efeitos da tutela. TRF3... Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito a pensão por morte de uma servidora pública federal ao seu sobrinho... Alega que está vivendo de forma precária já que a pensão paga por seu pai e os módicos rendimentos de sua mãe são insuficientes para suprir suas necessidades básicas

Uma aposentada de 65 anos, filha de servidor público federal falecido, terá restabelecida a pensão por morte do pai... Conforme a decisão da 3ª Turma, a Lei nº 3.373 /58, que dispunha sobre plano de assistência a funcionários da União e sua família, requeria como requisitos para o recebimento da pensão por morte a condição... Nº 5007506-16.2017.4.04.7107/TRF TRF4 #aposentada #pensão #morte #pai Foto: divulgação da Web

Uma aposentada de 65 anos, filha de servidor público federal falecido, terá restabelecida a pensão por morte do pai... Conforme a decisão da 3ª Turma, a Lei nº 3.373 /58, que dispunha sobre plano de assistência a funcionários da União e sua família, requeria como requisitos para o recebimento da pensão por morte a condição... “A concessão de pensão por morte é regida pela legislação vigente à data do falecimento do instituidor

Isto porque se deve considerar que os benefícios previdenciários revestem-se de caráter alimentar, especialmente aqueles estabelecidos no valor mínimo”, afirmou. A decisão foi unânime... Na ação, a autora requereu o fim dos descontos feitos em sua pensão por morte em favor da segunda ré, viúva do segurado, bem como a cessação do desdobramento do benefício do qual era o único titular... formulado em 21/3/2001, metade da pensão por morte a que a requerente fazia jus, a despeito de a segunda ré, separada de fato, não ter comprovado a dependência econômica em relação ao falecido segurado

Ela dependia economicamente do avô e o valor recebido a título de pensão tem caráter alimentar, sendo necessário à sua sobrevivência... O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar em mandado de segurança para garantir que a estudante D.F.G.S. volte a receber pensão por morte na condição de menor sob guarda... No pedido, o defensor citou ainda decisão anterior do STF em que o Plenário se manifestou pela legalidade de pensão por morte àquele que está na condição de menor sob guarda de servidor civil

Considerando o caráter alimentar do pedido e a probabilidade de prejuízo na demora em se aguardar o trânsito em julgado da decisão, a Turma determinou a antecipação dos efeitos da tutela... por morte de uma servidora pública federal ao seu sobrinho... designação em vida, a dependência econômica e a idade inferior a 21 anos Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito a pensão por morte