Caráter Alimentar da Pensão por Morte em Peças Processuais

Por fim, em se tratando de obrigação de trato sucessivo e de caráter alimentar, não há que se falar em prescrição do fundo de direito. 6... transtornos incontáveis à Suplicante por não poder suprir suas necessidades mais básicas diante do indeferimento do pedido do referido benefício, em razão da verba ter caráter alimentar, passou por inúmeras... PENSÃO POR MORTE. DECADÊNCIA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A Constituição da Republica ao estatuir em seu art. 201 , V , que a pensão por morte será paga aos dependentes do segurado falecido evidencia o nítido caráter alimentar do benefício, estabelece que sua... PENSAO POR MORTE. MÃE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1... alimentar

Prestação de caráter alimentar. sucumbência. 6. Prestação de caráter alimentar. Implantação imediata do benefício. Tutela antecipada Implantação imediata do benefício. Tutela antecipada concedida. 7... alimentar que garante a digna sobrevivência do se de benefício de caráter alimentar que garante a digna sobrevivência do Autor... Editora RT, 2017. p.284) DO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO : Trata-se de benefício de caráter alimentar que garante a digna sobrevivência do se de benefício de caráter alimentar

O autor experimenta danos irreparáveis causados pela privação econômica que atravessa, sendo, ainda, indiscutível o caráter alimentar do da pensão por morte... PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO DEFERIDO. DATA INÍCIO. MENOR INCAPAZ. DATA DO ÓBITO. PRESCRIÇÃO. 1... PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. FILHO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO A PARTIR DA DATA DO ÓBITO ATÉ A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 1

DO DIREITO DA PENSÃO POR MORTE Trata-se de processo de concessão de pensão por morte, onde o de cujus , não possuía filhos menores... o direito a pensão por morte, pleiteando-o a fim de colimar a mais lídima Justiça... PENSÃO POR MORTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. Comprovada a qualidade de segurado do falecido, e a dependência econômica em relação ao postulante, é devida a pensão por morte. 2

O benefício de pensão por morte é devido em favor dos dependentes do segurado que possui a respectiva condição, sendo de caráter alimentar com o fito de substituir a renda auferida pelo segurado falecido... PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. 1... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - IPSEMG - UNIÃO ESTÁVEL - CONFIGURADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - IPSEMG - UNIÃO ESTÁVEL - CONFIGURADA

Ressalta-se que a Autora possui atualmente 64 anos e nessa idade avançada que se encontra os valores da pensão por morte lhe seriam essenciais, visto seu caráter alimentar... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECIPADO - CONCESSÃO - PENSÃO POR MORTE - ROCONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POR SENTENÇA - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - PRESENÇA... DA PENSÃO POR MORTE Ressalte-se que o art. 24 , inc

PENSÃO POR MORTE. CARÁTER ALIMENTAR. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. - O benefício de pensão por morte é conferido ao dependente de segurado... Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais entende que a pensão por morte tem o caráter alimentar, vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA... Ora, Excelência, A PENSÃO POR MORTE POSSUI CARÁTER ALIMENTAR, a concessão dele é exclusivamente para a sobrevivência

BENEFÍCIO QUE DEVE SER RESTABELECIDO E MANTIDO ENQUANTO TRAMITA A AÇÃO TENDO EM VISTA SEU CARÁTER ALIMENTAR... Sendo assim, a concessão do benefício de pensão assume, literalmente, um caráter alimentar, tendo como objetivo imediato, portanto, ‚ atender as necessidades vitais, atuais ou futuras, de quem não pode... Inegável, portanto, o caráter alimentar do pedido, conforme já mencionado anteriormente, reconhecendo-se a legitimidade da concessão do benefício e consequente manutenção deste, até decisão final. 46

DESDOBRAMENTO DE PENSÃO POR MORTE. ERRO. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. DEVOLUÇÃO DESCABIMENTO. CARÁTER ALIMENTAR . 1... CARÁTER ALIMENTAR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ DESCONTADOS PELO INSS . SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1... PENSÃO POR MORTE. SEPARAÇÃO DE FATO. PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A EX-MULHER. DESDOBRAMENTO DO BENEFÍCIO PERCEBIDO PELA COMPANHEIRA DO DE CUJUS. POSSIBILIDADE. DESDOBRAMENTO TARDIO