Carta Precatória Devolvida em Notícias

Pelo trâmite tradicional, a testemunha seria ouvida por meio de carta precatória, em uma das duzentas Varas do Trabalho de São Paulo... Agilidade Pela via tradicional, a vara potiguar enviaria uma Carta Precatória com as perguntas a serem feitas à testemunha ao Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região, pelos correios... Depois dessa audiência, toda a documentação com o depoimento seria devolvida à Vara de Mossoró, pelo correio

do prazo de prisão. 4.2 - Paga a prestação alimentícia, será comunicado de imediato o juízo emissor do mandado e devolvida a carta precatória. 4.3 - Decorrido o prazo de prisão ou, no caso do pagamento... da prestação alimentícia ter ocorrido no juízo deprecante, a carta precatória será devolvida. 4.4 - Efetuado o pagamento da prestação alimentícia no juízo deprecante, esse solicitará ao juízo deprecado... a devolução da carta precatória. 5 - Não será expedida carta precatória quando o executado não tiver residência conhecida. 6 - Incumbe ao juiz prolator da ordem de prisão o recolhimento do mandado de

Além disso, foram emitidos 158.602 documentos (alvarás, despachos, cartas, ofícios, arquivamentos, entre outros expedientes administrativos) e devolvidas 5.231 cartas precatórias.

o ato proceder à sua degravação, devendo a carta precatória ser devolvida integralmente cumprida, não cabendo ao deprecante a transcrição de depoimento tomado por outro juízo... audiência é obrigação do juízo deprecado, pois é procedimento que integra o cumprimento da carta precatória... Cabe ao juízo de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria (RS) fazer a degravação de audiência realizada em cumprimento de carta precatória

o ato proceder à sua desgravação, devendo a carta precatória ser devolvida integralmente cumprida, não cabendo ao deprecante a transcrição de depoimento tomado por outro juízo... audiência é obrigação do juízo deprecado, pois é procedimento que integra o cumprimento da carta precatória... Cabe ao juízo de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria (RS) fazer a degravação de audiência realizada em cumprimento de carta precatória

o ato proceder à sua degravação, devendo a carta precatória ser devolvida integralmente cumprida, não cabendo ao deprecante a transcrição de depoimento tomado por outro juízo”... audiência é obrigação do juízo deprecado, pois é procedimento que integra o cumprimento da carta precatória... Cabe ao juízo de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria (RS) fazer a degravação de audiência realizada em cumprimento de carta precatória

precatória seja devolvida integralmente cumprida... Em caso de precatória para tomar o depoimento de testemunhas, cabe ao juízo requisitado a degravação dos depoimentos, uma vez que esse é um procedimento que integra o cumprimento da carta precatória... Relator do caso, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a degravação dos depoimentos é parte do cumprimento da carta precatória, o que torna competente para a ação o juízo deprecado

Nós sabemos que as cartas precatórias devem ser cumpridas com a presença de um advogado ou defensor, sem isto ela é devolvida para comarca de origem, sem cumprimento, causando o entravamento das atividades... Com isto, evita-se também a devolução destas cartas precatórias que significam um alto custo para o Estado... A Carta Precatória é um instrumento usado quando um juiz precisa ouvir ou chamar ao processo um réu, autor ou testemunha com domicílio em outra comarca

Até então, eram publicadas nomeações de “advocacia de favor” e, diante da ausência do profissional advogado, as cartas precatórias, inclusive de réus presos, estavam sendo devolvidas sem cumprimento... precatórias criminais que visem a oitiva de testemunhas, vítimas e interrogatórios... 2ª Vara do Juri e diretor do Foro de Campo Grande, Aluizio Pereira dos Santos, assinam, na sexta-feira (14), termo de cooperação jurídica para nomear advogados ‘ad hoc’ para atuar nas audiências de cartas

Segundo informações da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais, antes da utilização do serviço, eram utilizadas cartas precatórias que demoravam até 4 meses para serem cumpridas e devolvidas... Atualmente, essas cartas não são mais necessárias e o prazo para cumprimento e devolução do mandado é de até 7 dias