Cdc . Seguro de Automóvel em Notícias

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  • STJ: Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida

    Notícias31/05/2017Correio Forense
    Seguro de automóvel x seguro de vida O ministro observou que, no contrato de seguro de automóvel, é lícita a cláusula que prevê a exclusão de cobertura para acidente de trânsito decorrente da embriaguez... obrigação da seguradora de pagar o capital aos beneficiários, sendo abusiva a previsão contratual em sentido contrário, conforme estabelecem os artigos 3º , parágrafo 2º , e 51 , inciso IV , do Código de Defesa do Consumidor... “As cláusulas restritivas do dever de indenizar no contrato de seguro de vida são mais raras, visto que não podem esvaziar a finalidade do contrato, sendo da essência do seguro de vida um permanente e
  • Curso da ENM sobre peculiaridades dos seguros termina hoje

    Notícias21/05/2009Associação dos Magistrados Brasileiros
    de Seguro e suas Especificidades, Contrato de Resseguro, Seguro Saúde, Seguro de vida e Previdência privada, Seguro DPVAT , Seguro de Automóvel, Seguro de Responsabilidade Civil e Fraude no Seguro... Nas aulas de hoje, realizadas das 9 às 13 horas, os magistrados aprenderam conceitos básicos sobre seguro DPVAT , seguro de automóvel, seguro de responsabilidade civil, outras modalidades de seguro e fraude... Em três dias, os alunos assistiram a aulas sobre os seguintes temas: O Papel do Corretor de Seguros, Contrato de Seguro no Código Civil , Código de Defesa do Consumidor e o Contrato de Seguro, Contrato
  • Consumidores de seguros veiculares devem ter mais direito

    Atualmente, conforme o deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), a maioria dos consumidores de seguros veiculares tem pouco poder de escolha quando automóvel precisa de reparos... O descumprimento à legislação pode acarretar em sanções, previstas e regulamentadas nos artigos 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990... “Queremos proteger os interesses dos consumidores, comumente forçados a imposição da seguradora para efetivar o reparo, com pena de perder o seguro”, justifica Fernandes
  • MPF/BA denuncia duas pessoas por comércio ilícito de seguros de automóveis

    Notícias03/03/2015Procuradoria Geral da República
    Os dois comercializaram ilicitamente seguros de automóveis, sem a autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro... Porém, em análise de seu regulamento, foram identificados elementos típicos de seguro de automóveis, como franquia, riscos cobertos, riscos excluídos, obrigações do segurado e procedimentos e documentação... com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, e no art. 66 , § 1º do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) por omitirem informação relevante sobre a natureza de produtos e serviços, com pena de
  • Regulamentação dos contratos de seguro será discutida em congresso

    Notícias16/05/2014COAD
    Seguro de automóvel, de saúde, de vida, do imóvel (às vezes nem sabemos que o financiamento do imóvel tem seguro agregado) e do cartão de crédito, que sempre inclui um seguro de garantia... Consumidores O ministro esclarece que, além do Código Civil , aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) nos contratos de seguro quando forem caracterizados como contratos de consumo... No entanto, se o contrato envolve uma relação entre empresas, não se aplica o CDC . Por isso, é importante a distinção entre seguros de massa e seguros de risco, ensina
  • Regulamentação dos contratos de seguro será discutida em congresso internacional

    Notícias16/05/2014JurisWay
    Seguro de automóvel, de saúde, de vida, do imóvel (às vezes nem sabemos que o financiamento do imóvel tem seguro agregado) e do cartão de crédito, que sempre inclui um seguro de garantia... Consumidores O ministro esclarece que, além do Código Civil , aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) nos contratos de seguro quando forem caracterizados como contratos de consumo... No entanto, se o contrato envolve uma relação entre empresas, não se aplica o CDC . Por isso, é importante a distinção entre seguros de massa e seguros de risco, ensina
  • Regulamentação dos contratos de seguro será discutida em Congresso Internacional

    Notícias15/05/2014Justiça Federal do Estado de Alagoas
    Seguro de automóvel, de saúde, de vida, do imóvel - às vezes nem sabemos que o financiamento do imóvel tem seguro agregado -, o cartão de crédito, que sempre inclui um seguro de garantia... No entanto, se o contrato envolve uma relação entre empresas, não se aplica o CDC . Por isso, é importante a distinção entre seguros de massa e seguros de risco, ensina... Quando pensamos em contratos de seguro, lembramos de seguro de vida, seguro de imóvel, de automóvel ou de saúde. Mas na verdade a gente pode segurar qualquer coisa
  • Regulamentação dos contratos de seguro será discutida em Congresso Internacional

    Notícias13/05/2014Conselho da Justiça Federal
    Seguro de automóvel, de saúde, de vida, do imóvel - às vezes nem sabemos que o financiamento do imóvel tem seguro agregado -, o cartão de crédito, que sempre inclui um seguro de garantia”... No entanto, se o contrato envolve uma relação entre empresas, não se aplica o CDC . “Por isso, é importante a distinção entre ‘seguros de massa’ e ‘seguros de risco’”, ensina... “Quando pensamos em contratos de seguro, lembramos de seguro de vida, seguro de imóvel, de automóvel ou de saúde. Mas na verdade a gente pode segurar qualquer coisa
  • Regulamentação dos contratos de seguro será discutida em Congresso Internacional

    Notícias13/05/2014JurisWay
    Seguro de automóvel, de saúde, de vida, do imóvel - às vezes nem sabemos que o financiamento do imóvel tem seguro agregado -, o cartão de crédito, que sempre inclui um seguro de garantia... No entanto, se o contrato envolve uma relação entre empresas, não se aplica o CDC . Por isso, é importante a distinção entre seguros de massa e seguros de risco, ensina... Quando pensamos em contratos de seguro, lembramos de seguro de vida, seguro de imóvel, de automóvel ou de saúde. Mas na verdade a gente pode segurar qualquer coisa
  • Consumidores de Santa Catarina podem escolher contrato de seguro de automóvel que acharem mais favorável

    Notícias12/07/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    “A dupla modalidade securitária vai ao encontro das importantes inovações trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor , consolidando-se em igualdade e justiça nas relações de consumo, sobretudo do ponto... “Compete à SUSEP regulamentar as operações de seguro, fazendo com que as seguradoras de veículos obedeçam à lei civil, oferecendo, necessariamente, as duas modalidades de seguro possíveis, seguro de Valor... de vista da celebração de contratos de seguros”, afirmou a magistrada
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