STJ: Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida
Seguro de automóvel x seguro de vida O ministro observou que, no contrato de seguro de automóvel, é lícita a cláusula que prevê a exclusão de cobertura para acidente de trânsito decorrente da embriaguez... obrigação da seguradora de pagar o capital aos beneficiários, sendo abusiva a previsão contratual em sentido contrário, conforme estabelecem os artigos 3º , parágrafo 2º , e 51 , inciso IV , do Código de Defesa do Consumidor... “As cláusulas restritivas do dever de indenizar no contrato de seguro de vida são mais raras, visto que não podem esvaziar a finalidade do contrato, sendo da essência do seguro de vida um permanente e