Comportamento da Vítima. Pena-base em Notícias

Na decisão contestada, o TRF-1 aumentou a pena da ré com base em sua personalidade... Com base nesse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, anulou o aumento da pena-base a título de personalidade e conduta social de uma mulher condenada a dez anos pelos... “Ante o exposto, não conheço do mandamus, mas concedo a ordem, de ofício, a fim de decotar o incremento da pena-base a título de personalidade e conduta social, determinando ao Juízo das Execuções proceda

As Circunstâncias judiciais da primeira fase da dosimetria estão dispostas no Artigo 59 do CP , e são elas a Culpabilidade, Circunstâncias e Consequências do crime, Conduta do agente, Comportamento da vítima... Todos estes elementos serão norteadores para a orientação do magistrado na ocasião da fixação da pena base... As Circunstâncias Judiciais têm o condão de fixação da pena base. São o ponto de partida da dosimetria, portanto a primeira fase

comportamento da vítima... a título de comportamento da vítima... Na sentença, durante a dosimetria, o juiz pode reduzir a pena-base do réu alegando que a vítima (menor de 14 anos) já tinha experiência sexual anterior ou argumentando que a vítima era homossexual

do decote, pela Corte local, das vetoriais antecedentes e comportamento da vítima, redimensionando as penas do recorrente, pela prática do delito do art. 312 , do CP, para 4 quatro anos e 6 seis meses... PENA-BASE. DECOTE DE VETORIAIS NEGATIVAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INCREMENTADO À PENA-BASE. REFORMATIO IN PEJUS. REDUÇÃO PROPORCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO... Verificada, de ofício, a ocorrência de ilegalidade relativa à manutenção do quantum incrementado à pena-base, na primeira fase da dosimetria, não obstante o afastamento, pelo Tribunal local, da valoração

Por isso, justifica-se a majoração da pena-base em razão do desvalor da culpabilidade, não se caracterizando o bis in idem... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve o aumento da pena-base aplicada a um policial condenado pelo crime de extorsão... : na configuração do delito de extorsão (o poder a ele conferido caracterizaria a grave ameaça exigida pelo tipo penal) e na elevação da pena-base por maior reprovabilidade da conduta

o aumento da pena-base no crime de lesão corporal cometido por praticante de artes marciais... Notícias DECISÃO 23/10/2023 Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo... Em primeiro grau, no momento de fixar a pena-base pelo crime de lesão corporal, o juízo levou em consideração o fato de o réu ser praticante de jiu-jítsu e valorou negativamente a circunstância judicial

Para o ministro, a elevação da pena-base pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi feita com avaliação indevida dos antecedentes criminais, das consequências do crime e do comportamento da vítima, o... como agravante, e como qualificadora prevista no inciso IV do parágrafo 2º do artigo 121, não podendo ser levado em conta para a exacerbação da pena-base, sob pena de indevido bis in idem ”, concluiu o... É vedada a utilização de processos penais em curso ou condenações sem trânsito em julgado para subsidiar decisão que aumenta a pena-base, conforme estipula a Súmula 444 do STJ

culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivação, circunstancias do crime, consequências e comportamento da vítima, as circunstâncias atenuantes e agravantes, além das regras... Durante a palestra, estagiários e defensores presentes puderam debater questões como, por exemplo, a individualização da pena, as regras de ouro da dosimetria da pena, a fixação da pena base considerando... Recife – O Ciclo de Palestras Jurídicas na Defensoria Pública da União (DPU) no Recife no mês de junho teve como tema a dosimetria da pena

Além disso, segundo o juiz, não há provas de que o comportamento da vítima tenha contribuído para a prática do delito... Assim, com base na decisão soberana dos jurados, o juiz presidente do Júri condenou o réu Filipe Diniz como incurso nas penas do artigo 121 , § 2º , inciso II , do Código Penal... A vítima foi socorrida, levada ao hospital, mas não resistiu ao ataque e faleceu

Para o ministro, a elevação da pena-base pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi feita com avaliação indevida dos antecedentes criminais, das consequências do crime e do comportamento da vítima, o... agravante, e como qualificadora prevista no inciso IV do parágrafo 2º do artigo 121, não podendo ser levado em conta para a exacerbação da pena-base, sob pena de indevido bis in idem, concluiu o ministro... É vedada a utilização de processos penais em curso ou condenações sem trânsito em julgado para subsidiar decisão que aumenta a pena-base, conforme estipula a Súmula 444 do STJ