Confissão de Dívida Multa Contratual em Notícias

decisão do Juízo original condenara o município a pagar as parcelas vencidas e não pagas, atualizadas pelo IGPM/FGV do vencimento de cada obrigação, acrescidas de juros remuneratórios de 6% ao ano, multa contratual... contratual de 2% e juros moratórios de 6% ao ano, com incidência a partir da citação - liquidação de sentença... O município confessou o débito da dívida de R$9.328,62, proveniente de consumo de água de seus órgãos e cujo parcelamento consta de um termo assinado e reconhecido pelo ente municipal

O processo originou-se de uma ação revisional de contrato de confissão de dívida agrícola na qual se suspendeu a exigibilidade do instrumento contratual e se determinou a não inscrição do autor em cadastros... Apesar disso, a Bunge ajuizou ação de execução fundada no contrato de confissão de dívida, cuja exigibilidade estava suspensa por ordem judicial, o que ocasionou a inclusão do nome do agricultor em cadastro... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça elevou de R$ 480 mil para aproximadamente R$ 10 milhões multa imposta à Bunge Fertilizantes

Até porque, a confissão das empresas de que não pagaram as verbas rescisórias descritas no TRCT e no Acordo e Confissão de Dívida ocorreu muito tempo depois da rescisão contratual e do ajuizamento da reclamação... de 50% sobre os valores descritos na petição inicial, conforme previsão contida na cláusula sexta do Instrumento de Confissão de Dívida; multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT ; férias vencidas; multa... Além disso, as empresas, que pertencem ao mesmo grupo econômico, deixaram de pagar as parcelas rescisórias, tendo formalizado um instrumento de confissão de dívida

Até porque, a confissão das empresas de que não pagaram as verbas rescisórias descritas no TRCT e no Acordo e Confissão de Dívida ocorreu muito tempo depois da rescisão contratual e do ajuizamento da reclamação... de 50% sobre os valores descritos na petição inicial, conforme previsão contida na cláusula sexta do Instrumento de Confissão de Dívida; multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT ; férias vencidas; multa... Além disso, as empresas, que pertencem ao mesmo grupo econômico, deixaram de pagar as parcelas rescisórias, tendo formalizado um instrumento de confissão de dívida

O Banco informou que o objeto da ação, Instrumento Particular de Confissão e Parcelamento de Dívida com Nota Promissória, foi firmado com o cartório e com o Tabelião Designado (época dos fatos), este último... Além disso, a responsabilidade neste caso é pessoal e há de ser atribuída ao Tabelião responsável pela formalização da confissão da dívida que ora se executa, segundo o entendimento do Superior Tribunal... com a correção monetária e a cobrança de multa excessiva, além da atualização indevida do INPC

Condeno a requerida ao pagamento dos aluguéis que venceram no curso da demanda até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos da multa contratual, juros moratórios e correção monetária até o efetivo pagamento... Narra que, em agosto de 2010, M.A. de J.M. sublocou o imóvel para M.S.L., tanto que ambos assinaram termo de confissão e parcelamento de dívida em 24 de agosto de 2012, no qual a requerida reconheceu ser... O magistrado frisa que a parte autora comprovou a existência de termo de confissão de dívida no qual a requerida reconhece e confessa expressamente ser devedora dos aluguéis e encargos vencidos no valor

A instituição educacional cumpriu com suas obrigações em detrimento do não pagamento do aluno, fato admitido pelo agravado, quando assinou contrato de confissão de dívida e renegociação... Esclareceu que o agravado efetuou uma negociação, mediante instrumento particular de renovação, confissão de dívida e parcelamento, englobando duplicatas de negociações anteriores referentes aos anos de... O estudante havia renegociado a dívida com a faculdade, porém, não quitara os valores relativos

Condeno a requerida ao pagamento dos aluguéis que venceram no curso da demanda até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos da multa contratual, juros moratórios e correção monetária até o efetivo pagamento... L., tanto que ambos assinaram termo de confissão e parcelamento de dívida em 24 de agosto de 2012, no qual a requerida reconheceu ser ocupante e sublocatária do imóvel; devedora dos débitos referentes... O magistrado frisa que a parte autora comprovou a existência de termo de confissão de dívida no qual a requerida reconhece e confessa expressamente ser devedora dos aluguéis e encargos vencidos no valor

A instituição educacional cumpriu com suas obrigações em detrimento do não pagamento do aluno, fato admitido pelo agravado, quando assinou contrato de confissão de dívida e renegociação... Esclareceu que o agravado efetuou uma negociação, mediante instrumento particular de renovação, confissão de dívida e parcelamento, englobando duplicatas de negociações anteriores referentes aos anos de... O estudante havia renegociado a dívida com a faculdade, porém, não quitara os valores relativos

A instituição educacional cumpriu com suas obrigações em detrimento do não pagamento do aluno, fato admitido pelo agravado, quando assinou contrato de confissão de dívida e renegociação... Esclareceu que o agravado efetuou uma negociação, mediante instrumento particular de renovação, confissão de dívida e parcelamento, englobando duplicatas de negociações anteriores referentes aos anos de... O estudante havia renegociado a dívida com a faculdade, porém, não quitara os valores relativos