Constituição de 1988 completa 25 anos e TJPB faz registro do processo de redemocratização do Brasil
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal (CF) completou 25 anos de existência... a Constituição Portuguesa de 1976... Ele também fez menção que a Constituinte de 1969 começava tratando da estrutura do Estado e terminava com o cidadão. “Hoje, a nossa começa com cidadão e termina com o Estado