Contestacao em Notícias

O prazo de contestação que iniciou em 1-11-2019 encerrará em 13-12-2019... Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 27-11, a Portaria 1.320 SEPREVT, de 26-11-2019, que altera o período de contestação apresentado pelas empresas em face do índice FAP – Fator Acidentário

A oposição de embargos de declaração em nada afetam o prazo para a contestação, porque o instituto tem natureza jurídica de defesa, e não de exercício do direito de ação, como tem o recurso... Entretanto, a relatora explicou que a contestação é o ato processual hábil a conduzir a defesa do réu contra os fatos e fundamentos trazidos pelo autor na petição inicial... O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afastou a revelia, entendendo que a oposição de embargos de declaração contra a liminar havia interrompido o prazo para a contestação

“É certo que contestação não é recurso, nem pertence a categoria recursal... para a contestação, e por isso confirmou a revelia de uma concessionária de rodovias em processo que discute indenização por acidente supostamente causado por buracos na pista... Entretanto, a relatora explicou que a contestação é o ato processual hábil a conduzir a defesa do réu contra os fatos e fundamentos trazidos pelo autor na petição inicial

Contestação – A contestação trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se tanto no plano... Defesas que podem ser alegadas após a contestação Art. 342... A contestação deve vir em forma escrita, excepcionada a hipóteses da contestação nos juizados Especiais Cíveis, que pode ser feita pela forma oral

Teve início em 1º de novembro e termina no próximo dia 3 de dezembro o prazo para a transmissão do formulário eletrônico de contestação do FAP - Fator Acidentário de Prevenção atribuído às empresas para

(a data de apresentação da contestação deve ser feita no último dia de prazo para a apresentação da contestação, sendo este momento muito importante na prova, e muito cobrado pela fgv). Advogado Oab... visto no primeiro material apresentado, que consistiu na estruturação da peça prático profissional com ênfase na elaboração da petição inicial, passa-se neste momento, a análise da realização da contestação... Com isso, a forma mais costumeira de se realizar a devida defesa é através da contestação, lembrando-se ainda, não ser a única forma de defesa, que oportunamente serão trazidas para análise

O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Salvador aplicou a revelia, por entender que havia sido ultrapassado o momento oportuno para a apresentação da contestação, e condenou a Lupus ao pagamento de parte das... efetivo da audiência, ela fora designada para as 14h – ou seja, o atraso foi de 33 minutos, quando havia sido iniciado o depoimento do empregado e ultrapassado o momento oportuno para a apresentação da contestação

(Casas Bahia) contra exigência, por parte do juízo de primeiro grau, de apresentação da contestação por meio eletrônico antes da audiência... Por não ter apresentado a contestação no prazo determinado, a empresa foi julgada à revelia e condenada em razão de reclamação trabalhista ajuizada por um ajudante externo... “Velando pela celeridade do processo, o juízo apenas determinou a notificação da empresa para apresentar contestação em 20 dias por meio eletrônico (PJe-JT)”, afirma o acórdão

O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Salvador aplicou a revelia, por entender que havia sido ultrapassado o momento oportuno para a apresentação da contestação, e condenou a Lupus ao pagamento de parte das... efetivo da audiência, ela fora designada para as 14h – ou seja, o atraso foi de 33 minutos, quando havia sido iniciado o depoimento do empregado e ultrapassado o momento oportuno para a apresentação da contestação

Eu tenho direito de ler a contestação e impugnar os pontos da contestação do réu. Isso está na lei. Eu não estou falando nada absurdo”... Uma advogada foi algemada e detida nesta segunda-feira (10/9) no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, após exigir a leitura da contestação de um processo... Vídeos divulgados nas redes sociais mostram Valéria dos Santos discutindo com uma juíza leiga, que quis encerrar a audiência sem que fosse lida a contestação do réu. — “Não encerrou nada