Contrato de Mútuo Feneratício Entre Particulares em Notícias

Contrato típico de empréstimo (mútuo feneratício) entre as partes, certamente, não houve, completou. Para o ministro, o caráter controvertido da matéria exigiria melhor instrução probatória... Porém, ao examinar a controvérsia principal dos autos existência ou não de mútuo feneratício , entendeu expressamente que (...)... Alguns aspectos da vida particular de pessoas notórias podem ser noticiados. No entanto, o limite para a informação é o da honra da pessoa

Contrato típico de empréstimo (mútuo feneratício) entre as partes, certamente, não houve , completou. Para o ministro, o caráter controvertido da matéria exigiria melhor instrução probatória... Porém, ao examinar a controvérsia principal dos autos - existência ou não de mútuo feneratício -, entendeu expressamente que (...)... “Alguns aspectos da vida particular de pessoas notórias podem ser noticiados. No entanto, o limite para a informação é o da honra da pessoa

Contrato típico de empréstimo (mútuo feneratício) entre as partes, certamente, não houve, completou. Para o ministro, o caráter controvertido da matéria exigiria melhor instrução probatória... Porém, ao examinar a controvérsia principal dos autos existência ou não de mútuo feneratício , entendeu expressamente que (...)... "Alguns aspectos da vida particular de pessoas notórias podem ser noticiados. No entanto, o limite para a informação é o da honra da pessoa

COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE AÇÃO ENVOLVENDO CONTRATO DE MÚTUO REALIZADO EM DECORRÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO... Na hipótese descrita, a execução possui como causa de pedir um contrato de mútuo firmado dentro da própria relação de trabalho e em função dela... Ressalte-se que a hipótese em análise é distinta daquela referente ao contrato de abertura de crédito fixo, equivalente ao mútuo feneratício, no qual a quantia é creditada na conta do cliente, que, por

Os tribunais reconheceram a validade do emprego da taxa referencial básica como índice de correção de contratos de mútuo feneratício, desde que fosse pactuada... Corre-se o risco, pois, que, por decisão judicial se determine a correção dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, mas não se assegure idêntica correção para os contratos de mútuo lastreados... Do que resulta o óbvio: se a 'preservação do valor real' do patrimônio particular é constitucionalmente assegurada, mesmo nos casos de descumprimento da função social da propriedade (inciso III do § 4º

A cessão de contrato deve observar os mesmos requisitos de forma da cessão de crédito. IV... A mora absoluta, que se dá, entre outros casos, pela inutilidade da prestação ao credor, implica a resolução do contrato. II... O encargo somente é possível em negócios onerosos realizados por mútuo consentimento e para os quais não haja forma especial prevista em lei. a) Somente as proposições III e IV estão corretas. b) Somente