Contrato de União Estável em Notícias

à união estável, sempre com efeitos futuros... Ela alegou que, antes de comprar os itens, havia firmado contrato de união estável com separação total de bens com o devedor... consideraram que os efeitos do registro público da união estável não retroagiriam à data em houve o reconhecimento de firmas no contrato

Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de união estável e regulam relações patrimoniais... Formalização por escrito A ministra também lembrou que nem mesmo a regulação do registro de uniões estáveis, realizada por meio do Provimento 37/14 do Conselho Nacional de Justiça, exige que a união estável... O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acolher recurso especial e restabelecer sentença que reconheceu a dissolução de uma união estável e, conforme contrato

A mulher alegou que firmou o contrato de união estável com separação total de bens com o companheiro antes de comprar os itens e o contrato foi celebrado quatro anos antes do deferimento da penhora, mas... Para o STJ, o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro, pois tem efeito somente entre... Informalidade A união estável por ser informal e precisar de Contrato Escrito, não possui as mesmas exigências típicas do casamento, e traz inseguranças e dificuldades para o casal em certas ocasiões

Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de união estável e regulam relações patrimoniais... Formalização por escrito A ministra também lembrou que nem mesmo a regulação do registro de uniões estáveis, realizada por meio do Provimento 37/14 do Conselho Nacional de Justiça, exige que a união estável... O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acolher recurso especial e restabelecer sentença que reconheceu a dissolução de uma união estável e, conforme contrato

Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de união estável e regulam relações patrimoniais... Formalização por escrito A ministra também lembrou que nem mesmo a regulação do registro de uniões estáveis, realizada por meio do Provimento 37/14 do Conselho Nacional de Justiça, exige que a união estável... O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acolher recurso especial e restabelecer sentença que reconheceu a dissolução de uma união estável e, conforme contrato

Casais homossexuais de Goiás e do Paraná registraram contratos de união estável, nesta segunda-feira (9), em cartório... Em Curitiba, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, Tony Reis, formalizou a união com o companheiro

Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de união estável e regulam relações patrimoniais... Formalização por escrito A ministra também lembrou que nem mesmo a regulação do registro de uniões estáveis, realizada por meio do Provimento 37/14 do Conselho Nacional de Justiça, exige que a união estável... O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acolher recurso especial e restabelecer sentença que reconheceu a dissolução de uma união estável e, conforme contrato

A mulher alegou que firmou o contrato de união estável com separação total de bens com o devedor antes de comprar os itens... Fonte: IBDFAM: STJ: contrato de união estável com separação total de bens sem registro público não produz efeitos perante terceiros... As instâncias ordinárias consideraram que os efeitos do registro público da união estável não retroagiriam à data em que houve o reconhecimento de firma no contrato

A Terceira Turma do STJ firmou entendimento de que os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de união estável e regulam relações patrimoniais, desde que cumpridos os requisitos de legitimidade... Quanto ao ponto, é de se anotar que, diferentemente do que ocorreu na regulação do regime de bens dentro do casamento, o Código Civil , no que toca aos conviventes, laconicamente fixou a exigência de contrato

A professora Luciana Faisca Nahas ministra o ciclo intensivo Contrato de união estável: importância, alcance temporal, eficácia perante terceiros e efeitos patrimoniais nos dias 26 e 27 de abril (segunda