Contratos de Cartao de Credito em Notícias

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  • STJ - É permitida a capitalização anual de juros em contrato de cartão de crédito

    Notícias06/06/2008JurisWay
    Para o ministro, nos contratos de cartão de crédito, ainda que expresso, seria vedada a capitalização... Os ministros confirmaram que a capitalização dos juros na periodicidade anual é cabível, inclusive nos contratos de cartão de crédito... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que é possível a capitalização anual de juros em contratos de cartão de crédito
  • Justiça afasta cumulação mensal de juros de contrato de cartão de crédito

    Notícias29/07/2015Newdelia Domingues
    Na ação judicial, a autora informou que é titular de cartão de crédito junto aquele banco, em decorrência de contratos celebrados com a Administradora de Cartões de Crédito e que no curso contratual, em... de crédito tem sido de 9,3% a... O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, da Comarca de São José do Campestre, declarou a nulidade de cláusulas do "contrato de prestação de serviço", firmado entre uma cidadã e o IBI - Banco Multiplo S/A
  • Bancos são condenados judicialmente por falha na prestação dos serviços em contratos de cartão de crédito consignado

    Notícias05/01/2016João Pestana
    de cartão de crédito consignado e não de empréstimo consignado... cartão de crédito acreditando estar contraindo empréstimo com taxas de juros vantajosas... de cartão de crédito consignado e declarando-o como contrato de empréstimo consignado, com a consequente devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, bem como a indenização pelos danos morais
  • Cliente consegue anular contrato de cartão de crédito consignado não solicitado

    Notícias04/05/2020Direitotododia I
    Uma cliente conseguiu declarar a nulidade de contrato de cartão de crédito consignado não solicitado e será indenizada em R$ 7.500 a título de danos morais... A autora alega ter sido induzida ao erro na celebração do contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignada junto ao banco recorrido, ao argumento de que pretendia contratar empréstimo consignado... Citado, o banco apresentou contestação, argumentando ter havido regular contratação de cartão de crédito consignado entre as partes
  • Justiça afasta cumulação mensal de juros de contrato de cartão de crédito

    Notícias28/07/2015Âmbito Jurídico
    Na ação judicial, a autora informou que é titular de cartão de crédito junto aquele banco, em decorrência de contratos celebrados com a Administradora de Cartões de Crédito e que no curso contratual, em... de crédito tem sido de 9,3% a.a... O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, da Comarca de São José do Campestre, declarou a nulidade de cláusulas do "contrato de prestação de serviço", firmado entre uma cidadã e o IBI - Banco Multiplo S/A
  • Idec pede uma posição do Banco Central sobre as cláusulas abusivas dos contratos de cartão de crédito

    Notícias24/02/2011Direito Vivo
    ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, comunicando o resultado da terceira etapa da pesquisa sobre cartões de crédito, que consistiu em analisar os contratos de cartões de crédito com o fim... O documento traz uma análise comparativa dos contratos dos cartões, que mostra a presença de diversas cláusulas abusivas que violam as disposições do CDC... As medidas de esclarecimento e informação dos consumidores quanto ao setor financeiro e as especificidades dos cartões são cada vez mais necessárias, à medida que a oferta de crédito vem se expandindo
  • Revisão em contrato de cartão de crédito somente ocorre quando comprovada a cobrança abusiva de juros remuneratórios

    Notícias23/09/2020ADVOGADO DIGITAL
    inviável a comparação de taxas praticadas em contratos de crédito em conta corrente para o uso de cheque especial, com os juros fixados em cartão de crédito”... Considerando que não ficou comprovada a cobrança abusiva de juros remuneratórios em contrato de cartão de crédito entre um consumidor e a Caixa Econômica Federal (CEF), a 5ª Turma do Tribunal Regional... Ressaltou o magistrado que, “nos termos do Enunciado 283 do Superior Tribunal de Justiça, as empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e por isso os juros remuneratórios
  • STJ proíbe compartilhamento de dados de cartão de crédito

    Notícias15/10/2017Correio Forense
    que passa a valer para contratos de cartão de crédito... Tribunal manteve decisão contrária ao HSBC, que terá de tirar cláusula dos contratos de cartão de crédito Em julgamento nesta semana, a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou um precedente... O STJ manteve a condenação contra o banco por ter autorizado fornecimento de dados dessa natureza de seus clientes, em contrato de cartão de crédito, com todas as empresas parceiras do banco
  • STJ proíbe compartilhamento de dados de cartão de crédito

    Notícias17/10/2017Bruno Teixeira
    Em julgamento nesta semana, a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou um precedente que passa a valer para contratos de cartão de crédito... O STJ manteve a condenação contra o banco por ter autorizado fornecimento de dados dessa natureza de seus clientes, em contrato de cartão de crédito, com todas as empresas parceiras do banco... A Anadec pediu que a Justiça declarasse nula cláusula do contrato de cartão de crédito que previa o compartilhamento de informações como dados pessoais e de consumo, por considerar a previsão abusiva
  • Resolução do CMN limita juros para rotativo de cartões de crédito

    Notícias28/04/2018Abr Jurídico e Contabilidade
    Art. 7º Os contratos de cartão de crédito e demais instrumentos de pagamento pós-pagos devem conter as informações necessárias para fins de entendimento da nova disciplina instituída por esta Resolução... Art. 5º Para fins de concessão de crédito associado a cartão de crédito e a demais instrumentos de pagamento pós-pagos, devem ser considerados limites de crédito compatíveis com o perfil dos clientes... A norma também estabelece que a concessão de crédito associado ao cartão ou a outros instrumentos de pagamento pós-pago deverá considerar o limite de crédito compatível com o perfil dos clientes
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