Contribuição Previdenciária Oficial em Notícias

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADI nº 1/2017 que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa... O ato esclarece que a base de cálculo da contribuição previdenciária para o contribuinte individual que trabalha como transportador autônomo, diferentemente dos demais, não é a remuneração recebida e sim

Também disse ser ilegal impor à contratante o recolhimento de contribuição previdenciária, porque ela é pessoa física, contribuinte individual e inexiste prova de que exerça atividade econômica... (Ter 13 Out 2015 10:30:00) A União perdeu no TST recurso julgado pela Quarta Turma contra decisão que impediu a incidência de contribuições previdenciárias sobre valor de acordo judicial em relação a trabalho... Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte

O governo prorrogou o período para que patrões possam deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária de empregados domésticos... A contribuição incide sobre o valor da remuneração do trabalhador. Esse é um dos vários temas da Medida Provisória 656 , publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União... A MP também desonerou as alíquotas das contribuições do PIS /Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes usadas em aerogeradores

Vale lembrar que as contribuições previdenciárias recolhidas no Simples Doméstico abrangem as seguintes parcelas: a) 8% a 11% de contribuição previdenciária, a cargo do empregado doméstico; b) 8% de contribuição... patronal previdenciária, a cargo do empregador doméstico; c) 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho... Desta forma, o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o 13º Salário do ano de 2015 deverá ser efetuado até o dia 7-1-2016 e não mais até o dia 18-12-2015. FONTE: COAD

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias – CPRB EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) . LEI Nº 12.546 , DE 2011. BASE DE CÁLCULO... A receita bruta que constitui a base de cálculo da contribuição previdenciária a que se refere o art. 7º da Lei nº 12.546 , de 2011, compreende: a receita decorrente da venda de bens nas operações de conta... não substituindo, para tais efeitos, os respectivos atos publicados no Diário Oficial da União

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 2-1-2014, a Instrução Normativa 1.436 RFB, de 30-12-2013, que dispõe sobre a CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, prevista na Lei 12.546 /2011... que trata da desoneração da folha de pagamento, que consiste em substituir ou reduzir a contribuição previdenciária patronal de 20% pelo pagamento de um percentual sobre o valor da receita bruta... A referida IN esclarece, dentre outros assuntos, a base de cálculo, percentual e período de contribuição das diversas empresas enquadradas no sistema de desoneração da folha, desde a sua instituição

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 2-1-2014, a Instrução Normativa 1.436 RFB , de 30-12-2013, que dispõe sobre a CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, prevista na Lei 12.546 /... 2011 , que trata da desoneração da folha de pagamento, que consiste em substituir ou reduzir a contribuição previdenciária patronal de 20% pelo pagamento de um percentual sobre o valor da receita bruta... A referida IN esclarece, dentre outros assuntos, a base de cálculo, percentual e período de contribuição das diversas empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento, desde a sua instituição

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou a lei que muda a contribuição previdenciária de 11% para 14% para todos os servidores estaduais ativos do Executivo, Legislativo e Judiciário... A medida, publicada hoje (29) no Diário Oficial do estado, deixa de fora inativos e pensionistas com vencimentos de até R$ 5.531,31, o que representa 68% (112.127) do total de inativos... A contribuição patronal de todos os poderes passa de 22% para 28%. A cobrança da nova alíquota não terá efeito imediato

Dentre as alterações, destacamos que o sujeito passivo que apurar crédito relativo à CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, poderá utilizá-lo na compensação de contribuições previdenciárias... Foi publicada no Diário oficial de hoje, 19-12, a Instrução Normativa 1.529 RFB, de 18-12-2014, que altera a Instrução Normativa 1.300 RFB , de 20-11-2012, que estabeleceu normas sobre restituição, compensação

esclarecer qual é a alíquota e a data de vencimento da contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... O esclarecimento decorre da entrada em vigor da recente reforma trabalhista Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, de 2017, que tem por objetivo... Tratando-se de contribuinte individual a Lei nº 10.666 , de 2003, já prevê, em seu art. 5º , a obrigatoriedade de complementar a contribuição, até o limite mínimo do salário de contribuição, quando as