Conversão Separação Divorcio Litigioso em Notícias

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  • É possível converter separação judicial em divórcio

    Nesse sentido, o juiz de Direito Décio Luiz José Rodrigues diz que a conversão da separação em divórcio é legalmente possível... Com base na nova lei, a juíza substituta Larissa Pinho, que atualmente responde pela 2ª Vara de Família de Rio Branco (AC), sentenciou um processo de conversão de separação judicial em divórcio... Caso o divórcio seja litigioso, o trâmite processual chega a durar até quatro meses. E, aqueles que não possuem filhos menores, também podem pedir o divórcio nos cartórios de Tabelionatos de Notas
  • É possível converter separação judicial em divórcio

    Nesse sentido, o juiz de Direito Décio Luiz José Rodrigues diz que a conversão da separação em divórcio é legalmente possível... Com base na nova lei, a juíza substituta Larissa Pinho, que atualmente responde pela 2ª Vara de Família de Rio Branco (AC), sentenciou um processo de conversão de separação judicial em divórcio... Caso o divórcio seja litigioso, o trâmite processual chega a durar até quatro meses. E, aqueles que não possuem filhos menores, também podem pedir o divórcio nos cartórios de Tabelionatos de Notas
  • Divórcios judiciais no Estado aumentam em 46%

    A maioria deles (412) eram litigiosos, seguidos pela conversão de separação judicial em divórcio, com 193 processos... Em 2011, foram distribuídos de janeiro a agosto 2.609 divórcios, sendo 1.518 deles litigiosos... No ano passado, o referido período registrou 1.863 processos de divórcio, dos quais, 977 eram litigiosos
  • TJ-SP: partes são chamadas a dizer sobre o interesse na imediata conversão do pedido de separação judicial em divórcio.

    a intimação dos interessados na separação judicial ¿para, conjunta ou separadamente, peticionarem sobre o interesse na imediata conversão do pedido de separação judicial em divórcio, nos termos da nova... Intimem¿se as partes para, conjunta ou separadamente, peticionarem sobre o interesse na imediata conversão do pedido de separação judicial em divórcio, nos termos da nova redação dada ao artigo 226 , parágrafo... Deve o relator decretar o divórcio, o que não fere o princípio do duplo grau de jurisdição.A verdade é uma só: a única forma de dissolução do casamento é o divórcio, eis que o instituto da separação foi
  • Divórcio Extrajudicial

    Notícias30/07/2016Marcia Alves
    separação judicial consensual ou litigiosa em divórcio, feito por qualquer um dos cônjuges, com o consenso do outro; divórcio litigioso indireto, obtido mediante uma sentença judicial proferida em processo... A Lei nº 11.441 /07 permite, na forma extrajudicial, tanto o divórcio direto como a conversão da separação em divórcio... que os Tabelionatos estão procedendo apenas as Conversões e os Divórcios Extrajudiciais
  • Emenda Constitucional 66/10 completa cinco anos

    Notícias19/07/2015Alexandre Cruz
    A Constituição Federal de 1988 reduziu os prazos: um ano de separação judicial para o Divórcio por Conversão, e dois anos da separação de fato para o Divórcio... a causa da separação... Assim, a EC66 instituiu o Divórcio Direito, eliminou a separação judicial, suprimindo prazos desnecessários e acabou com a discussão de culpa pelo fim do casamento
  • A Violência Psicológica contra Mulher nos Processos de Divórcio

    Há quatro modalidades de divórcio no sistema jurídico, quais sejam: 1. Divórcio-conversão; 2. Divórcio judicial litigioso; 3. Divórcio judicial consensual e 4. Divórcio extrajudicial consensual... Assevera sobre essa questão GONÇALVES (pág. 211, 2019): “O divórcio judicial litigioso é o adequado para os casais que não acordaram sobre a própria separação ou sobre algumas das mencionadas questões... Esses quatro modelos de divórcio se distinguem em causas e procedimentos processuais, em alguns é necessária que os filhos oriundos da relação sejam maiores de idade, ou que os cônjuges em conversão estejam
  • DIVÓRCIO DIRETO: As primeiras interpretações sobre a EC 66

    acordo (o que podemos chamar de divórcio consensual) ou por um cônjuge em face do outro, pois este não queria o divórcio (o que podemos chamar de divórcio litigioso) e sem requisito algum de tempo, muito... Nos casos de separação judicial ou extrajudicial já consolidadas antes da Emenda, é possível a ação de conversão da separação em divórcio... pedir a conversão e esta, na prática, vai corresponder a um próprio pedido autônomo de divórcio e amparado na mudança Constitucional, sem requisito algum, nem se cogitando de culpa
  • Divórcio - EC 66/2010 - Primeiras tentativas de interpretação

    Notícias02/08/2010Associação Paulista de Magistrados
    em comum acordo (o que podemos chamar de divórcio consensual) ou por um cônjuge em face do outro , pois este não queria o divórcio (o que podemos chamar de divórcio litigioso) e sem requisito algum de... Nos casos de separação judicial ou extrajudicial já consolidadas antes da Emenda, é possível a ação de conversão da separação em divórcio... se pedir a conversão e esta, na prática, vai corresponder a um próprio pedido autônomo de divórcio e amparado na mudança Constitucional, sem requisito algum, nem se cogitando de culpa
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