Cota de Aprendizes em Notícias

Empresa de transporte de valores não é obrigada a cumprir cota de contratação de aprendizes... Mesmo após a autuação, a empresa não cumpriu a cota exigida, de 5% do número de empregados na condição de aprendizes... O parquet alegou que, em 2015, foi lavrado auto de infração segundo o qual a empresa, com mais de 1,4 mil empregados, possuía apenas oito aprendizes, não preenchendo a cota de 67 aprendizes contratados

Empresa de transporte de valores não é obrigada a cumprir cota de contratação de aprendizes... Mesmo após a autuação, a empresa não cumpriu a cota exigida, de 5% do número de empregados na condição de aprendizes... O parquet alegou que, em 2015, foi lavrado auto de infração segundo o qual a empresa, com mais de 1,4 mil empregados, possuía apenas oito aprendizes, não preenchendo a cota de 67 aprendizes contratados

da cota legal de 5%... Por isso, a base de cálculo da cota deve incidir sobre os 238 postos de motorista existentes na Cavo. Processo: RR-1504-21.2010.5.09.0000 FONTE: TST... Quanto aos motoristas, o TRT entendeu que o posto exige formação profissional de nível técnico e é vedado a menores de 18 anos, ficando também fora da cota

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) conseguiu a condenação das Usinas Reunidas Seresta S/A, localizada em Teotônio Vilela (AL), pelo descumprimento de cota para a contratação de aprendizes... ainda que as atividades de motorista e vigilante que também são executadas na empresa - possuem particularidades favoráveis ao processo de aprendizagem, e dessa forma também compõem a base de cálculo da cota... Durante fiscalização, o órgão verificou que a Seresta mantinha apenas 13 aprendizes, quando deveria possuir 52

anos de idade, deverão ser consideradas na base de cálculo para apuração da cota de aprendizes”, o que se justifica, reforçou o relator, porque nem todos os aprendizes deverão ter menos de 18 anos... A cota mínima de jovens aprendizes é obrigatória aos estabelecimentos de qualquer natureza, devendo ser cumprida por todos aqueles que tenham ao menos sete empregados... A empresa alegou que o não cumprimento da cota de aprendizagem não decorre de ato ilícito e que a sentença não levou em conta a sua boa-fé, seu histórico de investimento em ações sociais voltadas à coletividade

de aprendizes... Maceió - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) conseguiu a condenação das Usinas Reunidas Seresta S/A, localizada em Teotônio Vilela (AL), pelo descumprimento de cota para a contratação... que as atividades de motorista e vigilante – que também são executadas na empresa - possuem particularidades favoráveis ao processo de aprendizagem, e dessa forma também compõem a base de cálculo da cota

A decisão é resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para implementação da cota de aprendizes pela empresa... Além da multa de R$ 30 mil por danos morais coletivos, a Tersegel poderá pagar um multa diária de R$ 1 mil em caso de novo descumprimento da cota prevista em lei... Decisão da Justiça do Trabalho determinou que a Tersegel, empresa de terceirização de serviços gerais, pague indenização de R$ 30 mil por dano moral coletivo, além de ter que contratar aprendizes, em um

Não há motivo para que o número de trabalhadores relativos a tais funções não deva entrar para a cota de aprendizes"... Caso prevalecesse a pretensão do sindicato de que a cota fosse calculada apenas sobre os 22%, uma empresa de 300 empregados nessa mesma condição teria de contratar apenas quatro aprendizes ou 1,3% do total... de aprendizes, prevista no Decreto 5.598 /05

Não há motivo para que o número de trabalhadores relativos a tais funções não deva entrar para a cota de aprendizes"... Caso prevalecesse a pretensão do sindicato de que a cota fosse calculada apenas sobre os 22%, uma empresa de 300 empregados nessa mesma condição teria de contratar apenas quatro aprendizes – ou 1,3% do... de aprendizes, prevista no Decreto 5.598 /05

A decisão é resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para implementação da cota de aprendizes pela empresa... Além da multa de R$ 30 mil por danos morais coletivos, a Tersegel poderá pagar um multa diária de R$ 1 mil em caso de novo descumprimento da cota prevista em lei... A empresa justificava a não contratação dos aprendizes alegando que seu quadro funcional é composto 95% por profissionais de limpeza e conservação, que não exige mão de obra qualificada