Dano Moral Pessoa Jurídica Protesto Indevido em Notícias

Dano moral à pessoa jurídica é passível de indenização... O desembargador explicou que quando se tratar de pessoa jurídica, a regra geral é que deve demonstrar a existência da ofensa à honra objetiva para configuração do dano moral... Para o magistrado a apelada "tinha obrigação de ser diligente a ponto de evitar o protesto indevido, haja vista a quitação da obrigação por parte da apelante"

causa danos morais à pessoa jurídica... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa farmacêutica condenada por danos morais causados a outra empresa em razão de protesto de título realizado... A sentença declarou a dívida inexigível, cancelou o protesto e condenou a empresa farmacêutica, juntamente com o banco emissor do boleto, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.175

causa danos morais à pessoa jurídica... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa farmacêutica condenada por danos morais causados a outra empresa em razão de protesto de título realizado... A sentença declarou a dívida inexigível, cancelou o protesto e condenou a empresa farmacêutica, juntamente com o banco emissor do boleto, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.175

causa danos morais à pessoa jurídica... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa farmacêutica condenada por danos morais causados a outra empresa em razão de protesto de título realizado... A sentença declarou a dívida inexigível, cancelou o protesto e condenou a empresa farmacêutica, juntamente com o banco emissor do boleto, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.175

Alegando que a instituição financeira agiu de má-fé, L.M.M.M. ingressou com ação judicial requerendo o cancelamento do protesto indevido, além de reparação moral no montante de R$ 830.950,00, equivalente... Alegando que a instituição financeira agiu de má-fé, L.M.M.M. ingressou com ação judicial requerendo o cancelamento do protesto indevido, além de reparação moral no montante de R$ 830.950,00, equivalente... A empresa que recebeu o cheque assegurou não ter autorizado pessoa física ou jurídica a protestar em favor dela

Além disso, o magistrado explicou que a jurisprudência há muito pacificou o entendimento de que a pessoa jurídica também pode ser alvo de danos morais... O recorrente argumentou ainda que a apelada tem outros protestos registrados, o que afastaria a possibilidade do dano moral pela simples ocorrência de mais um... Quanto à impossibilidade jurídica do pedido, o relator esclareceu que "nada há no ordenamento jurídico que impeça o ente, seja ele pessoa natural ou jurídica, de manejar pedido de danos morais quando atingido

Ainda assim, conforme decidido reiteradamente pelo STJ, “o dano moral, oriundo de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes ou protesto indevido, prescinde de prova, configurando-se... Dano moral presumido – No entanto, a Receita procedeu à execução fiscal. Depois que a presente ação foi ajuizada, foram canceladas as quatro inscrições, verificou o relator... Pediu, o ente público, também a exclusão da condenação por dano moral, que teria derivado de culpa exclusiva da autora da ação ou, eventualmente, a redução do valor da indenização

Hoje é pacífico o entendimentos do tribunais de que o Dano Moral pode atingir tanto a pessoa física quanto a jurídica que de alguma forma sofre lesão em seu de interesse não patrimonial... Além disso, clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta, protesto indevido, recusa em cobrir tratamento médico hospitalar e ficar sem energia elétrica por tempo excessivo, também... Em alguns casos, o hospital ou clínica pode ser responsabilizado. 5º Cobranças abusivas, sob ameaça, constrangedoras ou com publicidade negativa do devedor e protesto indevido São os casos em que há o

Alegando que a instituição financeira agiu de má-fé, L.M.M.M. ingressou com ação judicial requerendo o cancelamento do protesto indevido, além de reparação moral no montante de R$ 830.950,00, equivalente... A empresa que recebeu o cheque assegurou não ter autorizado pessoa física ou jurídica a protestar em favor dela... Ao analisar a ação, o juiz afirmou que o valor da indenização deve servir para reparar o dano, mas não ao enriquecimento ilícito. O magistrado determinou que o Bradesco pague R$ 17 mil

Alegando que a instituição financeira agiu de má-fé, L.M.M.M. ingressou com ação judicial requerendo o cancelamento do protesto indevido, além de reparação moral no montante de R$ 830.950,00, equivalente... A empresa que recebeu o cheque assegurou não ter autorizado pessoa física ou jurídica a protestar em favor dela... Ao analisar a ação, o juiz afirmou que o valor da indenização deve servir para reparar o dano, mas não ao enriquecimento ilícito. O magistrado determinou que o Bradesco pague R$ 17 mil