Dano Moral.furto em Notícias

O dano moral, prossegue o julgador, "decorre de uma violação de direitos da personalidade, atingindo, em última análise, o sentimento de dignidade da vítima... Apesar de inconteste que o fato gerou angústia e decepção à autora, o juiz esclarece que "o dano moral consiste no prejuízo infligido aos sentimentos, à reputação, à honra ou à integridade moral do indivíduo... Assim sendo, o fato narrado não pode ser convertido em indenização por danos morais"

Assim, com base nos fatos relatados, a juíza Maria Jovita Reisen verificou a presença de dano moral na ação... Além de fixar o pagamento de dano moral em R$ 5 mil, a magistrada determinou que a padaria é responsável pelo pagamento do tratamento psicológico realizado pelo jovem... A juíza Maria Jovita Reisen, da 3ª Vara Cível de Cariacica, condenou o proprietário de uma padaria municipal a pagar R$ 5.250,00 por danos morais e materiais a um jovem acusado indevidamente de furto de

Determinou ainda o pagamento de indenização por danos morais como requerido pelo trabalhador... A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais , no valor de R$ 5 mil, ao trabalhador do condomínio de um shopping de Contagem que foi acusado, sem provas , de furtar rolos... “Ao ser acusado de furto no seio do ambiente de trabalho, o qual não restou comprovado nem nesta seara, nem na esfera criminal, resta, a meu sentir, configurada a ofensa a valores morais do trabalhador

Já o supermercado afirmou que seus funcionários agiram em exercício regular de direito, de forma discreta e em local reservado, não havendo dano moral... "Assim, o dano moral é caracterizado pelo sofrimento íntimo, profundo, que fere a dignidade e os mais caros sentimentos do indivíduo, restando demonstrado nos autos que os fatos narrados extrapolam o contexto... Pela abordagem vexatória, requerem a condenação do estabelecimento por danos morais

Algumas situações da Relação de Consumo em que normalmente a Justiça reconhece como causadoras de Dano moral: Inscrição ou negativação indevida - são casos em que o Consumidor é negativado no SPC e Serasa... moral e caso tenha ocorrido o pagamento por parte do consumidor, cabe também a restituição em dobro; O cancelamento ou redução do limite de crédito sem comunicação prévia ao consumidor; O furto de veículo... serviço não contratado pelo Consumidor - trata-se da disponibilização e da cobrança por serviços não solicitados pelo usuário e que de fato se caracteriza uma prática abusiva, cabendo indenização por dano

“Para a caracterização do dano moral não há necessidade de que os fatos ganhem repercussão, pois esse tipo de sofrimento atinge a moral da pessoa, nem sempre sujeita aos efeitos sociais”, concluiu... Na sentença, o magistrado afirmou que é de rigor a conclusão pela responsabilidade civil do réu e que, no caso de acidente com vítima fatal, o dano moral é presumido, devendo ser pago por seu causador... O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos, determinou que um homem – condenado na esfera criminal por homicídio culposo – pague R$ 200 mil de indenização por danos morais ao pai da

A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou ao pagamento de indenização por dano moral uma vendedora que acusou, sem provas, um serralheiro por furto de celular em uma feira do Distrito... Nesse contexto, ressalto que o dano moral consiste em lesões sofridas pelas pessoas em certos aspectos da sua personalidade, em razão de condutas injustas de outrem... Nesse passo, a quantia arbitrada para recompor os danos morais deve ser tida como razoável, moderada e justa, quando fixada de forma que não redunde em enriquecimento ilícito de uma das partes, nem em

5 mil por danos morais, devido ao furto de mercadorias do carro dela, que estava estacionado no estabelecimento... Marcos Lincoln afirmou ainda que o furto de mercadorias no interior de veículo em estacionamento gera danos materiais e morais indenizáveis... A comerciante ajuizou ação contra o hotel, pleiteando o ressarcimento do prejuízo e indenização por danos morais. Para a cliente, houve negligência da parte do estabelecimento

O juízo de primeira instância decidiu pelo provimento parcial da demanda, afastando o dano moral, mas fixando uma indenização por danos materiais no valor de R$ 299,50... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio de decisão de sua 9ª Câmara de Direito Privado, indeferiu um pedido de indenização por dano moral ajuizado em decorrência do furto de bicicletas no... Com efeito, pediram que se reparasse os danos morais e materiais sofridos

A Justiça do Trabalho pode julgar causa envolvendo dano moral após a rescisão contratual se o fato gerador da reparação for relacionado à relação de emprego... Danos inexistentes Apesar de ter seu pedido concedido em primeira instância, o trabalhador recorreu da decisão porque a indenização por danos morais negada, mas a 3ª Turma manteve a improcedência do pedido... Assim, o pedido dele de indenização por danos morais deveria ser julgado pela Justiça Comum. O argumento foi rejeitado em primeiro e segundo graus