Dano Moral nas Relações de Consumo

Algumas situações da Relação de Consumo em que normalmente a Justiça reconhece como causadoras de Dano moral:

• Inscrição ou negativação indevida - são casos em que o Consumidor é negativado no SPC e Serasa sem ter contratado o serviço ou quando já houver efetivado o pagamento;

• Bloqueio de Telefone - quando ocorre a suspensão ou até mesmo o bloqueio do serviço de telefonia sem nenhuma causa legítima;

• Call Center ineficiente - geralmente quando a empresa dificulta o cancelamento ou acesso a atendimento via telefone ao consumidor;

• Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde;

• O fornecimento ou a cobrança por serviço não contratado pelo Consumidor - trata-se da disponibilização e da cobrança por serviços não solicitados pelo usuário e que de fato se caracteriza uma prática abusiva, cabendo indenização por dano moral e caso tenha ocorrido o pagamento por parte do consumidor, cabe também a restituição em dobro;

• O cancelamento ou redução do limite de crédito sem comunicação prévia ao consumidor;
• O furto de veículo em estabelecimento comercial;
• Cancelamento ou atraso de vôo - o cancelamento e/ou atraso de vôo e mais o descaso da companhia aérea quanto à demonstração da causa e forma de administração do incidente, também enseja a reparação por danos morais;
• Venda Casada - quando condicionado o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, assim como, sem justa causa a limites quantitativos;
• Demora ou não entrega de produto adquirido através da Internet;
• Extravio ou perda de bagagem pela companhia aérea;
• Suspensão do fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio.

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