Deferimento da Adoção em Notícias

Entretanto, o relator destacou que a limitação etária não pode se sobrepor a uma realidade fática que, se não permite o imediato deferimento do pedido, justifica pelo menos o regular processamento da ação... avoenga e a adoção por pessoas não inscritas no Cadastro Nacional de Adoção... por entender que, como a diferença de idade entre o adotante e o adotado seria de apenas 13 anos, não seria possível a adoção

Ressaltou que, para a concessão de antecipação da tutela de mérito, é indispensável que os efeitos do deferimento sejam reversíveis ( artigo 300, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil )... comparação com o malefício eventualmente causado na hipótese de a adoção não ser concretizada", concluiu a ministra... maioria, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais para restabelecer decisão que não admitiu a utilização do nome afetivo pleiteada pelos adotantes antes da sentença de mérito na ação de adoção

Violação aos princípios de proteção da criança O ministro Marco Buzzi destacou que seria possível, desde o início da ação de adoção, o deferimento da guarda provisória do menor ao casal adotante, como... autorizadores para tanto", concluiu o ministro ao determinar o prosseguimento da ação de adoção... personalíssima – a despeito de o casal estar regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Adoção

Para o desembargador Gastão Toledo de Campos Mello Filho, o ajuizamento da ação rescisória é legítimo, pois, com o deferimento da adoção da criança desligaram-se todos os vínculos não somente com o falecido... De acordo com os autos, após o falecimento do pai biológico da menor, o novo companheiro da mãe pediu, em ação unilateral, a adoção da criança, da qual passou a ser pai adotivo... A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente ação rescisória ajuizada pelos avós paternos de criança adotada em ação unilateral de adoção proposta pelo companheiro de sua mãe

Para o desembargador Gastão Toledo de Campos Mello Filho, o ajuizamento da ação rescisória é legítimo, pois, com o deferimento da adoção da criança desligaram-se todos os vínculos não somente com o falecido... De acordo com os autos, após o falecimento do pai biológico da menor, o novo companheiro da mãe pediu, em ação unilateral, a adoção da criança, da qual passou a ser pai adotivo... A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente ação rescisória ajuizada pelos avós paternos de criança adotada em ação unilateral de adoção proposta pelo companheiro de sua mãe

A devolução ocorrerá em até 90 dias após o deferimento do pedido. Já se a advogada tiver optado pelo pagamento em parcelas, o desconto de 50% será dado em cima de cada parcela... No requerimento, deve ser anexado laudo médico ou certidão do nascimento do filho ou do ato judicial de adoção... A OAB/DF publicou na última sexta-feira, 10, a resolução 10 /19 , que concede isenção de 50% no valor da anuidade a advogadas mães no ano do parto ou da adoção

turma: “Constata-se a existência de precedentes da Terceira Turma que mitigam sua incidência em hipóteses excepcionais envolvendo crianças e adolescentes, e desde que verificado, concretamente, que o deferimento... A proibição do ECA de adoção de netos por avós (a chamada adoção avoenga) pode ser mitigada em casos excepcionais, visando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente... ; e (viii) a adoção apresente reais vantagens para o adotando

Não é legítima a adoção de descendente maior de idade, sem a constatação de suporte moral ou econômico, com o fim de induzir o deferimento de benefício previdenciário... Além disso, o § 1º do art. 42 do ECA , em momento posterior à formalização da escritura pública de adoção, ocorrida em 1989, trouxera regra a vedar a adoção por ascendentes, a reforçar o caráter reprovável... No mérito, a Turma assinalou que não haveria demonstração da dependência econômica capaz de justificar o deferimento da pensão

Vale destacar que o protocolo do pedido de habilitação é apenas o início do processo, sendo que o pretendente somente será considerado habilitado após a sentença de deferimento que é proferida no procedimento... e, ainda, por força de decisão judicial, sendo que a habilitação inativada não será consultada para fins de novas adoções, embora em cada nova adoção o pretendente deverá se submeter a um novo processo... O pretendente também poderá solicitar suspensão de consultas para adoção pelo prazo máximo de seis meses

da adoção post morten... cria a criança desde os primeiros dias de nascida, por isso o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul reconheceu oficialmente o pai que I.S.S. foi em vida, por meio do deferimento... A mãe teve a concessão de adoção plena