Denunciação da Lide Juizado Especial Civel em Notícias

Leia mais S.FED - Valor de causas em juizados especiais cíveis poderá subir para 60 salários mínimos O valor das causas aceitas pelos juizados especiais cíveis estaduais poderá aumentar de 40 para 60 salários... Defesa do Consumidor ( CDC ), que proíbe a denunciação à lide nas ações indenizatórias ajuizadas com fundamento nos artigos 12 a 17 do mesmo código... Leia mais STJ amplia proibição de denunciação à lide em ações de indenização propostas por consumidor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a aplicação do artigo 88 do Código de

Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Civeis e Criminais... Inicialmente requer o demandado a denunciação da lide a CAR- Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, por tratar-se a autora de beneficiário de plano de assistência médico-hospitalar conveniado entre... Além disso, na esfera consumerista há expressa vedação legal do instituto da denunciação a lide, pelo que rejeito esta preliminar

Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Civeis e Criminais... Inicialmente requer o demandado a denunciação da lide a CAR- Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, por tratar-se a autora de beneficiário de plano de assistência médico-hospitalar conveniado entre... Além disso, na esfera consumerista há expressa vedação legal do instituto da denunciação a lide, pelo que rejeito esta preliminar

Súmula 67: Não se admite denunciação da lide em relação à União tratando-se de ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos e insumos de competência da Justiça da Infância e da Juventude... O TJ de São Paulo está publicando hoje (18) suas 50 novas súmulas, aprovadas em sessão do Órgão Especial. Delas, 40 súmulas tratam de matérias cíveis; dez são de temas criminais... Conheça as novas súmulas: CÍVEIS Súmula 38: No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor

Súmula 67: Não se admite denunciação da lide em relação à União tratando-se de ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos e insumos de competência da Justiça da Infância e da Juventude... Súmulas Cíveis Súmula 38: No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor... CRIMINAIS Súmula 79: Não se viabiliza o restabelecimento de competência justificadamente declinada pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal, à vista da não localização do réu (Lei nº 9.099 /95

Súmula 67 : Não se admite denunciação da lide em relação à União tratando-se de ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos e insumos de competência da Justiça da Infância e da Juventude... Conheça as novas súmulas : CÍVEIS Súmula 38 : No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor... CRIMINAIS Súmula 79 : Não se viabiliza o restabelecimento de competência justificadamente declinada pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal, à vista da não localização do réu (Lei nº 9.099 /95

Súmula 67: Não se admite denunciação da lide em relação à União tratando-se de ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos e insumos de competência da Justiça da Infância e da Juventude... Conheça as novas súmulas: CÍVEIS Súmula 38: No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor... CRIMINAIS Súmula 79: Não se viabiliza o restabelecimento de competência justificadamente declinada pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal, à vista da não localização do réu (Lei nº 9.099 /95

Súmula 67: Não se admite denunciação da lide em relação à União tratando-se de ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos e insumos de competência da Justiça da Infância e da Juventude... Veja abaixo as súmulas: Cíveis: Súmula 38: No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor... Criminais: Súmula 79: Não se viabiliza o restabelecimento de competência justificadamente declinada pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal, à vista da não localização do réu (Lei nº 9.099 /95

Nova súmula - Foi publicada a Súmula de nº 79 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aprovada pela 2ª Seção com o seguinte enunciado: "cabível a denunciação da lide à Caixa Econômica Federal nas ações... Trocas (1) - O Órgão Especial do TJRS aprovou a reclassificação, a pedido, do desembargador Mário Crespo Brum para a 9ª Câmara Cível da corte... Os desembargadores permitiram que uma cidadã sem formação jurídica representasse uma senhora incapaz em causa inferior a 20 salários mínimos, no Juizado Especial

(art. 125, § 1º, art. 1.072, II) A ausência de denunciação da lide gera apenas a preclusão do direito de a parte promovê-la, sendo possível ação autônoma de regresso... (art. 129) Vencido o denunciante na ação principal e não tendo havido resistência à denunciação da lide, não cabe a condenação do denunciado nas verbas de sucumbência... (art. 339) O dispositivo aplica-se mesmo a procedimentos especiais que não admitem intervenção de terceiros, bem como aos juizados especiais cíveis, pois se trata de mecanismo saneador, que excepciona