Denunciação da Lide Juizado Especial Civel em Notícias

a denunciação da lide é obrigatória... No Recurso Especial nº 9876/SP o Superior Tribunal de Justiça admite o indeferimento de denunciações sucessivas da lide, quando ocasionarem demora excessiva ao processo: DENUNCIAÇÃO DA LIDE... A nomeação à autoria não encontra previsão, a oposição é somente a autônoma tratada nos procedimentos especiais, a denunciação da lide e o chamamento ao processo sofreram alguns ajustes e foram criados

Houve denunciação da lide à União. A sentença de improcedência de ambas as pretensões foi mantida pelo Tribunal de origem. 2... de São Paulo, com a fixação da seguinte tese orientadora aos demais Juizados Especiais Cíveis paulistano: "Auxílio-moradia devido em razão de residência médica - Possibilidade da conversão em pecúnia... Especiais Cíveis, os quais são isentos de custas e despesas processuais, sendo recomendado que o médico esteja assessorado de um advogado com atuação especializada na área

Súmula 29: Inadmissível denunciação da lide ou chamamento ao processo na ação que visa ao fornecimento de medicamentos ou insumos... “Somente se admite conexão em Juizado Especial Cível quando as ações puderem se submeter à sistemática da Lei 9.099/ 95”. 5... “Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito”. 17

Temos como um dos requisitos o inciso I do art. 3º da Lei 9099 /95: Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim... A empresa de pequeno porte e os juizados especiais cíveis. Disponível em http://www.lfg.com.br - 22 de abril de 2010. A EMPRESA DE PEQUENO PORTE E OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS... do novo código de processo civil prevê a exclusão de algumas das figuras de intervenção de terceiro, ou seja, exclusão da oposição, da nomeação à autoria, do chamamento ao processo, mantendo-se a denunciação da lide

Súmula 29: Inadmissível denunciação da lide ou chamamento ao processo na ação que visa ao fornecimento de medicamentos ou insumos... Na mesma publicação, o DJE trouxe também enunciados cíveis e criminais, dirigidos aos juizados especiais... Criou as turmas especiais e concedeu-lhes a faculdade de propor diretamente ao Órgão Especial a edição de súmulas

Súmula 29: Inadmissível denunciação da lide ou chamamento ao processo na ação que visa ao fornecimento de medicamentos ou insumos... Somente se admite conexão em Juizado Especial Cível quando as ações puderem se submeter à sistemática da Lei 9.099 / 95. 5... Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. 17

Súmula 29: Inadmissível denunciação da lide ou chamamento ao processo na ação que visa ao fornecimento de medicamentos ou insumos... Somente se admite conexão em Juizado Especial Cível quando as ações puderem se submeter à sistemática da Lei 9.099 / 95. 5... Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. 17

Súmula 29 : Inadmissível denunciação da lide ou chamamento ao processo na ação que visa ao fornecimento de medicamentos ou insumos... Somente se admite conexão em Juizado Especial Cível quando as ações puderem se submeter à sistemática da Lei 9.099 / 95. 5... Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. 17

Súmula 67 : Não se admite denunciação da lide em relação à União tratando-se de ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos e insumos de competência da Justiça da Infância e da Juventude... Súmulas CÍVEIS Súmula 38 : No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor... CRIMINAIS Súmula 79 : Não se viabiliza o restabelecimento de competência justificadamente declinada pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal, à vista da não localização do réu (Lei nº 9.099 /95

Súmula 67 : Não se admite denunciação da lide em relação à União tratando-se de ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos e insumos de competência da Justiça da Infância e da Juventude... Súmulas CÍVEIS Súmula 38 : No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor... CRIMINAIS Súmula 79 : Não se viabiliza o restabelecimento de competência justificadamente declinada pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal, à vista da não localização do réu (Lei nº 9.099 /95