Dependência Econômica da Companheira em Notícias

A existência de união estável faz presumir à companheira sua dependência econômica para legitimar pensão por morte... “presumindo-se a sua dependência econômica”... A decisão reforma sentença que havia julgado o pedido improcedente ao fundamento de que não houve comprovação da dependência econômica em relação ao segurado falecido

Ela argumentou dependência econômica do companheiro, que era aposentado por invalidez. Como, após 90 dias, a autarquia não havia decidido sobre o pedido administrativo, a autora acionou o Judiciário... “Ante a comprovação da relação marital, há que se reconhecer a condição de dependente, sendo desnecessário outra prova de dependência econômica, eis que esta é presumida, nos termos do § 4º, do artigo... A autarquia argumentou que a companheira não comprovou viver em união estável com o falecido à época do óbito

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA... Comprovada a união estável entre o casal, a dependência econômica é presumida, sendo devida a concessão da pensão por morte a contar do óbito. 2... da qual decorre a união estável entre o autor e o de cujus até a data do óbito, através do conjunto probatório acostado aos autos, a dependência econômica é presumida, nos termos do art. 16, I, § 4º

Ao analisar o caso, o juiz Guy Vanderley Marcuzzo, da 18ª vara Federal de Curitiba, considerou que a prova de dependência econômica entre a companheira e o falecido pode ser realizada por qualquer meio... Em sua defesa, o INSS pediu a improcedência do pedido, pois não havia a comprovação da existência de dependência econômica entre a autora e o beneficiário, além de sustentar que a autarquia não deveria... A decisão é do juízo da 18ª vara Federal de Curitiba/PR, que condenou o INSS ao pagamento de cota parte do benefício à companheira do segurado falecido

Ao analisar o caso, o juiz da 18ª vara Federal de Curitiba, Guy Vanderley Marcuzzo, considerou que a prova de dependência econômica entre a companheira e o falecido pode ser realizada por qualquer meio... Em sua defesa, o INSS pediu a improcedência do pedido, pois não havia a comprovação da existência de dependência econômica entre a autora e o beneficiário, além de sustentar que a autarquia não deveria... A decisão é do juízo da 18ª vara Federal de Curitiba/PR, que condenou o INSS ao pagamento de cota parte do benefício à companheira do segurado falecido

O instituto alegou que a requerente não comprovou a convivência pública e duradoura com o objetivo de constituir família, além de não demonstrar que havia dependência econômica entre a companheira e a... (Imagem: Freepik) Após a morte da servidora, sua companheira ajuizou ação ordinária para a concessão do benefício de pensão... A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou o direito a pensão por morte para a companheira de uma servidora pública, vítima de câncer, em relação homoafetiva

Ao final do processo administrativo, o INSS entendeu que a autora estava separada de fato e que não comprovou dependência econômica em relação ao ex-cônjuge... O INSS, então, pediu que a autora da ação, que havia alegado que era casada com o segurado falecido, apresentasse provas de sua dependência econômica, sob pena de suspensão do pagamento da pensão... econômica entre eles

Ao final do processo administrativo, o INSS entendeu que a autora estava separada de fato e que não comprovou dependência econômica em relação ao ex-cônjuge... O INSS, então, pediu que a autora da ação, que havia alegado que era casada com o segurado falecido, apresentasse provas de sua dependência econômica, sob pena de suspensão do pagamento da pensão... econômica entre eles

Ao final do processo administrativo, o INSS entendeu que a autora estava separada de fato e que não comprovou dependência econômica em relação ao ex-cônjuge... O INSS, então, pediu que a autora da ação, que havia alegado que era casada com o segurado falecido, apresentasse provas de sua dependência econômica, sob pena de suspensão do pagamento da pensão... econômica entre eles

Ao final do processo administrativo, o INSS entendeu que a autora estava separada de fato e que não comprovou dependência econômica em relação ao ex-cônjuge... O INSS, então, pediu que a autora da ação, que havia alegado que era casada com o segurado falecido, apresentasse provas de sua dependência econômica, sob pena de suspensão do pagamento da pensão... econômica entre eles