Depositário Judicial com Responsabilidade Sobre o Faturamento da Empresa em Notícias

ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. 420 - Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais. 419 - Descabe a prisão civil do depositário judicial... pública, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado. 469 - Aplica-se o CDC aos contratos de plano de saúde. 468 - A base de cálculo do PIS , até a edição da MP nº 1.212 /1995, era o faturamento... interestaduais. 431 - É ilegal a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal. 430 - O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade

ou extrajudicial. § 1º Não se aplica o disposto no caput deste artigo quando: I - (VETADO); II - provas da prática de atos ilícitos dolosos constarem nos autos do processo administrativo ou judicial... avaliações em geral; c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias; d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços; e) patrocínio ou defesa de causas judiciais... os servidores públicos que tiverem participado dos procedimentos relacionados às licitações e aos contratos de que trata esta Lei precisarem defender-se nas esferas administrativa, controladora ou judicial

O INPI atua como fiel depositário do software, que somente poderá ser revelado através de mandado judicial, para que se promova uma perícia técnica, nos termos do Art. 4º. § 3º e 4º da Instrução Normativa... Só esse formato de consumo produziu em 2015 um crescimento de 3,2% no faturamento da indústria fonográfica, feito inédito desde 1998 (THE ECONOMIST, 2016)... três (ou mais) grandes categorias de reconhecimento e garantia de direitos (direitos autorais, propriedade industrial e proteção “ sui generis ”) que tem como principal eixo de identificação a responsabilidade

desacato; recusa de identificação/infração penal; Apresentação do Oficial de Justiça dentro do Tribunal e durante as diligências; o que é passe livre; o que é acesso e trânsito livre; Conduta, responsabilidade... de empresa; penhora de aluguel; penhora de salário; penhora de rendas em estádio de futebol, casas de shows, casas noturnas, boates, leilões e outras do gênero; de combustível; no rosto dos autos; avaliação... precatória, carta rogatória e carta de ordem; O que é hasta pública; O que é praça pública; O que é leilão público; O que é arrematação; O que é adjudicação; O que é remição da execução; Depósito e Depositário

da empresa executada, será nomeado depositário, com a atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as... financeiros em nome do executado, bem como sobre os respectivos valores, a qual será dirigida à autoridade supervisora do sistema bancário. § 2º Na requisição a que se refere o § 1º, a autoridade do faturamento da empresa... o mediador e o conciliador judicial

da empresa executada, será nomeado depositário, com a atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as... financeiros em nome do executado, bem como sobre os respectivos valores, a qual será dirigida à autoridade supervisora do sistema bancário. 2º Na requisição a que se refere o 1º, a autoridade do faturamento da empresa... o mediador e o conciliador judicial

Prevê também a penhora de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, de percentual de faturamento de empresa e de frutos e rendimentos de coisa móvel imóvel... O novo codex cogita em apropriação de frutos e rendimentos de empresa e estabelecimento de outros bens. É a figura equivalente ao usufruto judicial de bem móvel ou imóvel... Com relação à responsabilidade patrimonial repetiu o CPC vigente, só aduzindo pequena alteração com um único inciso a mais, prevendo que restam sujeitos à execução os bens: cuja alienação ou gravame com

quando, decretada a falência da empresa, sobrevém a arrecadação do bem pelo síndico. 304 - É ilegal a decretação da prisão civil daquele que não assume expressamente o encargo de depositário judicial... ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. 420 - Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais. 419 - Descabe a prisão civil do depositário judicial... decorrente do DPVAT em benefício do segurado. 469 - Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. 468 - A base de cálculo do PIS , até a edição da MP nº 1.212 /1995, era o faturamento

Uma das maiores empresas de informações de crédito do Brasil, com faturamento anual de aproximadamente 2 bilhões, é controlada por uma multinacional com ações listadas na bolsa de Londres... Os registros eram mantidos de forma dispersa em cada localidade e a sociedade tinha o notário e o registrador como confiáveis depositários dessas informações, com toda a responsabilidade inerente à função... Há outro problema: a responsabilidade pela atualização das informações é de cada entidade representativa da especialidade

ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. § 2o A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários... decisão; IV - concessão de medida judicial de urgência; V - assistência jurídica internacional; VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira... Seção II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80