Desocupação Para Uso Próprio em Notícias

É que o inquérito civil no qual se funda a ação originária tramita desde 2005, ou seja, há mais de uma década, descaracterizando a urgência alegada pelo parquet para a imediata desocupação da área e demolição... pública, no Juízo da 2ª Vara Federal da SJPE, em face do município de Paulista/PE e dos ocupantes da praia de Maria Farinha, sob a alegação de que o perímetro em litígio seria considerado bem público de uso... Em liminar do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), foi determinada a desocupação e ordenada a demolição das edificações

circunstanciado da desocupação”, dizia trecho do mandato... as prefeituras onde não há defensor para que os prefeitos ajudassem a reabrir os núcleos, fechados por falta de orçamento – oriundo do Executivo... O magistrado ainda autorizou, em caso necessidade, o uso de força policial. No mesmo dia, o desembargador Orlando Perri, presidente do Tribunal de Justiça em substituição, revogou a decisão

Desocupação para uso próprio tem procedimentos específicos na Lei de Locação No caso analisado, segundo o relator, o término do contrato de locação ocorreu em razão da necessidade de retomada do imóvel... Notícias DECISÃO 09/05/2023 Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado... para moradia, contexto em que a Lei 8.245 /1991 prevê procedimentos específicos para a desocupação, bem como sanções – até criminais – se o proprietário não utilizar o bem com a finalidade alegada

Há 15 dias, uma liminar chegou a determinar a saída dos estudantes em 48 horas sob pena de a desocupação acontecer, inclusive, com uso de força policial... pedir a desocupação da instituição... para oficializar o encerramento do movimento de ocupação

Há 15 dias, uma liminar chegou a determinar a saída dos estudantes em 48 horas sob pena de a desocupação acontecer, inclusive, com uso de força policial... pedir a desocupação da instituição... para oficializar o encerramento do movimento de ocupação

Desocupação para uso próprio tem procedimentos específicos na Lei de Locação No caso analisado, segundo o relator, o término do contrato de locação ocorreu em razão da necessidade de retomada do imóvel... para moradia, contexto em que a Lei 8.245 /1991 prevê procedimentos específicos para a desocupação, bem como sanções – até criminais – se o proprietário não utilizar o bem com a finalidade alegada... O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo, nos termos do artigo 5º da Lei 8.245 /1991 (Lei de Locação) , não servindo para esse

Segundo o juiz, o reitor, "como administrador público, tem poderes-deveres e meios a sua disposição para a desocupação, inclusive requisitando o uso de força policial"... De acordo com a decisão, o reitor da UnB, Ivan Camargo, será notificado sobre a decisão para que promova a desocupação em 48 horas... O juiz federal Itagiba Catta Pretta, da 4ª Vara Federal no Distrito Federal, determinou hoje (21) a desocupação imediata das instalações da Universidade de Brasília UnB)

Houve tumulto durante a desocupação... de corpo de delito que algumas estudantes pediram para fazer após o incidente... “A mobilização da sociedade jogou luz sobre as práticas de tortura na desocupação da SeFaz”, destacou o procurador regional da República

Caso os manifestantes se recusem a cumprir a decisão, a magistrada autorizou a desocupação forçada, por oficial de justiça, podendo, para isso, contar com uso da força policial... através de oficial de justiça, com a consequente retirada dos adolescentes e adultos do local, ficando autorizado, desde já, o uso da força policial, caso necessário”, assinalou... da Justiça da Infância e Juventude participem da operação de desocupação como forma de garantir a integridade física dos adolescentes manifestantes

Na ocasião, além do forte efetivo repressivo utilizado na ação, com inúmeros relatos de violência e uso excessivo da força por parte da Brigada Militar, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos... Na nossa opinião houve a quebra de protocolos e normas constitucionais com a prisão ilegal de um membro do Poder Legislativo, que atuava como emissário para fazer justamente a mediação e impedir que houvesse... chefe do Legislativo estadual explicou ainda que a Assembleia irá proceder toda a formalidade necessária junto ao TJ, como o fornecimento das imagens captadas pela TV Assembleia, áudios e fotografias para