Desocupação do Imóvel Para Uso Próprio em Notícias

seguintes casos: – para uso próprio, de descendente (filhos, netos) ou ascendente (pais, avós); – necessidade de reparação urgente, determinada pelo poder público; – para demolição ou obras aprovadas;... O inquilino terá 30 dias para a desocupação... Nesse caso, se o inquilino concordar com a desocupação do imóvel, manifestando-se por meio de um advogado, no prazo de contestação, serão concedidos seis meses para a saída do imóvel

Saiba como assegurar a posse de um imóvel ocupado e conheça o processo de desocupação para cada tipo de leilão: Arrematação em leilão judicial de imóvel ocupado. O que fazer para a desocupação... Porém, nessa situação, o juiz define o prazo para a desocupação da propriedade. E se o imóvel estiver ocupado por inquilino... Em alguns casos, se necessário, pode-se pedir ao juiz, até mesmo, o uso de força policial com ordem de arrombamento

Desocupação para uso próprio tem procedimentos específicos na Lei de Locação No caso analisado, segundo o relator, o término do contrato de locação ocorreu em razão da necessidade de retomada do imóvel... para moradia, contexto em que a Lei 8.245 /1991 prevê procedimentos específicos para a desocupação, bem como sanções – até criminais – se o proprietário não utilizar o bem com a finalidade alegada... O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo, nos termos do artigo 5º da Lei 8.245 /1991 (Lei de Locação) , não servindo para esse

Desocupação para uso próprio tem procedimentos específicos na Lei de Locação No caso analisado, segundo o relator, o término do contrato de locação ocorreu em razão da necessidade de retomada do imóvel... Notícias DECISÃO 09/05/2023 Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado... para moradia, contexto em que a Lei 8.245 /1991 prevê procedimentos específicos para a desocupação, bem como sanções – até criminais – se o proprietário não utilizar o bem com a finalidade alegada

E existe outra exceção, citada abaixo: - Os locadores poderão fazer a retomada do imóvel, nesse período de pandemia, para uso próprio e de seu companheiro, por acordo mútuo com o locatário, no caso em... Essa previsão só garante a suspensão da desocupação do imóvel em casos de ação que foram protocoladas à partir do de 20 de março... Para a Senadora, "o projeto precisa ser aperfeiçoado para encontrar equilíbrio entre os dois lados da relação jurídica". ================================== Texto publicado em 31.03.2020 O Senador Antônio

É que o inquérito civil no qual se funda a ação originária tramita desde 2005, ou seja, há mais de uma década, descaracterizando a urgência alegada pelo parquet para a imediata desocupação da área e demolição... pública, no Juízo da 2ª Vara Federal da SJPE, em face do município de Paulista/PE e dos ocupantes da praia de Maria Farinha, sob a alegação de que o perímetro em litígio seria considerado bem público de uso... Em liminar do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), foi determinada a desocupação e ordenada a demolição das edificações

O Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis (MG) obteve uma liminar de desocupação dos imóveis do Residencial Vera Cruz, construído com recursos do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em Itaúna... Entre os relatos festas, uso de drogas, sexo explícito, agressões verbais, roubos, destruição de bens materiais e brigas entre traficantes de drogas, com uso de arma de fogo... No dia 11 de abril a PMMG e a PF retornarão ao Residencial Vera Cruz para dar cumprimento à decisão judicial, retirando dos imóveis todos aqueles que ainda estiverem ocupando irregularmente as unidades

trabalho vinculado à locação; b) para uso próprio, do cônjuge ou companheiro; c) para uso residencial de ascendentes (pai, mãe, avós etc.) ou descen-dentes (filhos) que não tenham imóveis próprios; d)... quadro a seguir); F) extinção do usufruto ou fideicomisso (nestas situações, o prazo para desocupação do imóvel é de 30 dias)... com a permanência do inquilino no imóvel ou, podendo, ele se recuse a permiti-la; e) alienação, venda ou cessão do imóvel (nestas circunstâncias, o prazo para desocupação do imóvel é de 90 dias – veja

de desocupação, e para isso, precisará de um advogado... Quem é responsável pela desocupação dos imóveis oferecidos em concorrência pública, leilão e venda direta? A desocupação fica por conta do novo proprietário... depósito-caução para adquirir o imóvel, em qualquer agência da CAIXA (ou no local informado no edital)

Para os demais imóveis, a competência será da Justiça do DF... Na argumentação feita aos ministros do STJ, os advogados da União também defenderam que os imóveis na orla do Paranoá devem respeitar as regras de uso e ocupação do solo, “independentemente de sua titularidade... A desocupação que atinge imóveis da União e residências de diplomatas deverá ser analisada pela Justiça federal, segundo decisão da 1ª Seção do STJ que acolheu pedido da AGU