Despenalização da Droga em Notícias

Contudo, isso não significa por si mesmo uma descriminalização da posse, tampouco uma despenalização, ou ambas as hipóteses... Noutro passo, a respeito de uma possível alegação que estaríamos diante de um crime sem pena, isto é, que houve uma despenalização da posse, notamos que ela se sustentaria se, e somente se, por pena fosse... de tráfico de drogas, por ser este de natureza permanente[i]

A corte costuma entender que, com a mudança na legislação, não houve descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio, mas apenas despenalização, ou seja, substituição da pena de prisão... Foram reunidos 54 acórdãos sob o tema “Despenalização do crime de portar ou ter a posse de entorpecente para o consumo próprio”... A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio

Nunes Marques avaliou que houve despenalização do porte de drogas, mas a conduta continua sendo crime, com todos os efeitos decorrentes disso, como o reconhecimento para fins de reincidência... Ambos criticaram o superencarceramento e defenderam que a posse de drogas não seja considerada crime... O ministro lembrou que o Plenário do Supremo discute desde 2015 a constitucionalidade do crime de porte de droga para consumo próprio ( RE 635.659 )

Nesse tema, a corte entende que, com a nova legislação, não houve descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio, mas apenas despenalização, ou seja, substituição da pena de prisão... A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio... O tema Despenalização do crime de portar ou ter a posse de entorpecente para o consumo próprio contém 54 acórdãos, decisões já tomadas por um colegiado de ministros do tribunal

Nesse tema, a corte entende que, com a nova legislação, não houve descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio, mas apenas despenalização, ou seja, substituição da pena de prisão... A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio... O tema Despenalização do crime de portar ou ter a posse de entorpecente para o consumo próprio contém 54 acórdãos, decisões já tomadas por um colegiado de ministros do tribunal

Nesse tema, a corte entende que, com a nova legislação, não houve descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio, mas apenas despenalização, ou seja, substituição da pena de prisão... A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio... O tema Despenalização do crime de portar ou ter a posse de entorpecente para o consumo próprio contém 54 acórdãos, decisões já tomadas por um colegiado de ministros do tribunal

O que nós temos hoje é uma despenalização do usuário. O quê que seria uma despenalização... Que a despenalização que hoje existe no Brasil, na Lei 11.343 /06 não deixou de ser crime o ato daquela pessoa usuária ao consumir a droga... Diversas pessoas se confundem quando o assunto é a descriminalização, legalização, liberação e a despenalização das drogas, muita gente acha que quando se alterou a Lei de Drogas no Brasil, houve uma descriminalização

Nesse tema, a corte entende que, com a nova legislação, não houve descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio, mas apenas despenalização, ou seja, substituição da pena de prisão... A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio... O tema Despenalização do crime de portar ou ter a posse de entorpecente para o consumo próprio contém 54 acórdãos, decisões já tomadas por um colegiado de ministros do tribunal

Nesse tema, a corte entende que, com a nova legislação, não houve descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio, mas apenas despenalização, ou seja, substituição da pena de prisão... A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio... O tema Despenalização do crime de portar ou ter a posse de entorpecente para o consumo próprio contém 54 acórdãos, decisões já tomadas por um colegiado de ministros do tribunal

Nesse tema, a corte entende que, com a nova legislação, não houve descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio, mas apenas despenalização, ou seja, substituição da pena de prisão... A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio... O tema Despenalização do crime de portar ou ter a posse de entorpecente para o consumo próprio contém 54 acórdãos, decisões já tomadas por um colegiado de ministros do tribunal