Diferenças do Fgts. Recolhimento a Menor em Notícias

Segundo a denúncia, as contribuições eram recolhidas em menor valor e o prefeito teria desviado a diferença... O prefeito de São Miguel do Tapuio, Piauí, Francisco Assis de Sousa, é acusado de irregularidades no preenchimento das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social (GFIP... Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado, autor da denúncia, “a autoria é atribuída ao denunciado em virtude da responsabilidade pessoal em enviar, correta e devidamente preenchidas, as Guias de Recolhimento

Segundo a denúncia, as contribuições eram recolhidas em menor valor e o prefeito teria desviado a diferença... O prefeito de São Miguel do Tapuio, Piauí, Francisco Assis de Sousa, é acusado de irregularidades no preenchimento das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social (GFIP... Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado, autor da denúncia, a autoria é atribuída ao denunciado em virtude da responsabilidade pessoal em enviar, correta e devidamente preenchidas, as Guias de Recolhimento

No recurso, a ré alegou que o ônus da prova de eventuais irregularidades no recolhimento do FGTS seria do reclamante... inválido obriga ex-empregador ao pagamento integral de multa sobre FGTS 07/07/2008 - Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS 13/02/2008... Dessa forma, a Turma negou provimento ao recurso da empresa e manteve a sentença que a condenou ao pagamento de diferenças do FGTS. ( 0001787-15.2012.5.03.0138 AIRR)

Entendendo as diferenças Para entender melhor o que significa na prática a contratação temporária e a intermitente, o ideal é conhecer as diferenças entre elas... das parcelas do FGTS; e anotação na Carteira de Trabalho (CTPS)... do INSS e do FGTS com base nos valores pagos no período mensal, com o respectivo comprovante de cumprimento das obrigações

No recurso, a ré alegou que o ônus da prova de eventuais irregularidades no recolhimento do FGTS seria do reclamante... inválido obriga ex-empregador ao pagamento integral de multa sobre FGTS 07/07/2008 - Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS 13/02/2008... Dessa forma, a Turma negou provimento ao recurso da empresa e manteve a sentença que a condenou ao pagamento de diferenças do FGTS. ( 0001787-15.2012.5.03.0138 AIRR)

das diferenças do FGTS, tudo como definido na sentença... A decisão foi proferida pela desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, que lembrou que a Constituição da República proibiu o trabalho do menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14... recurso e confirmaram a declaração do vínculo de emprego com a instituição financeira, garantindo à jovem os direitos e benefícios assegurados à categoria profissional dos financiários, bem como o recolhimento

E é aqui que faz diferença o instituto da RESCISÃO INDIRETA... Isso sem falar na necessidade de o empregador quitar todas as suas dívidas (descontos ilegais, salários atrasados, recolhimento do FGTS, repasses ao INSS etc.)... E, quando o empregado vê seu contracheque menor do que deveria – ou então quando descobre débitos com o INSS e o FGTS – acaba muitas vezes sem saber o que fazer, a quem recorrer ou quais os seus direito

Segundo o Ministério Público, ele preenchia as guias de recolhimento de FGTS, INSS, PIS , e Pasep com valores menores. A quantia correta, porém, era colocada nos cheques de pagamento... O servidor, então, sacava a diferença e usava em benefício próprio. O prejuízo à fundação chegou a R$ 266 mil, entre valores desviados e encargos não recolhidos... servidor atuava no setor de contabilidade da Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga (Femib) e teria desviado verbas públicas mediante fraude na elaboração das guias de recolhimento

Desta forma, significa menor recolhimento para uma prestação idêntica... No contrato de trabalho intermitente, o empregador efetuará o recolhimento das contribuições previdenciárias próprias e do empregado e o depósito do FGTS com base nos valores pagos no período mensal e... empregadores no período de um mês, independentemente do tipo de contrato de trabalho, receberem remuneração inferior ao salário mínimo mensal , poderão recolher ao Regime Geral de Previdência Social a diferença

Após a dispensa desmotivada, ocorrida em janeiro de 2005, o diretor recebeu as verbas rescisórias, mas não foram acertadas as diferentes relativas aos depósitos do FGTS que eram feitos a menor - com base... A empresa recorreu da sentença, alegando que a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço estabelece ser devido o recolhimento de FGTS somente sobre remunerações pagas por empregado brasileiro a empregados... Segundo o empregado, a empresa não recolheu corretamente o FGTS, pois deveria tê-lo feito com base no salário pago em dólares, o que gerou, somente naquele ano, diferença de R$ 68.026,00 nos depósitos