Dignidade da Pessoa Humana (Cf, Artigo 1º, Iii) em Notícias

A dignidade da pessoa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e está positivada no 1º artigo da Constituição da República, com a seguinte redação: Art. 1º A República Federativa do Brasil... formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos : III - a dignidade da pessoa humana (grifos nossos... ) Pode-se considerar a dignidade da pessoa humana como o núcleo axiológico daConstituição brasileiraa

e o dispositivo que trata da dignidade da pessoa humana (artigo 1º , inciso III)... da pessoa humana... da pessoa humana"

“É por esta razão que, ao adotar um conceito de trabalho escravo restrito à proteção da liberdade e não da dignidade humana, a Portaria nº 1129 fere a Constituição , que a garante em seus artigos 1º -III... Um retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana... da pessoa humana

“É por esta razão que, ao adotar um conceito de trabalho escravo restrito à proteção da liberdade e não da dignidade humana, a Portaria nº 1129 fere a Constituição , que a garante em seus artigos 1º -III... Um retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana... da pessoa humana

“É por esta razão que, ao adotar um conceito de trabalho escravo restrito à proteção da liberdade e não da dignidade humana, a Portaria nº 1129 fere a Constituição , que a garante em seus artigos 1º -III... Um retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana... da pessoa humana

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º , inc... A Constituição Federal da Alemanha, como muitas, traz estampada, no artigo de abertura, a consagração do princípio da dignidade humana, ao dizer: A dignidade da pessoa humana é intangível... humana (art. 1º, III), na solidariedade social (art. 3º, III) e na igualdade substancial (arts. 3º e 5º)

Como registrou na decisão, essa tarifação ofende o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º , III , da Constituição Federal ), ao admitir que a esfera personalíssima do ser humano trabalhador... O dano moral decorre da ofensa à dignidade da pessoa humana enquanto ser humano... Para ele, o que o texto da reforma trabalhista faz é alterar, reduzir e discriminar o trabalhador, dizendo que existe uma dignidade da pessoa humana que vale mais do que a dignidade da pessoa humana trabalhador

Como registrou na decisão, essa tarifação ofende o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º , III , da Constituição Federal ), ao admitir que a esfera personalíssima do ser humano trabalhador... “O dano moral decorre da ofensa à dignidade da pessoa humana enquanto ser humano... Para ele, o que o texto da reforma trabalhista faz é alterar, reduzir e discriminar o trabalhador, dizendo que existe uma dignidade da pessoa humana que vale mais do que a dignidade da pessoa humana "trabalhador

Em seu voto, o Relator o processo disse que “A Constituição Federal , em seu artigo 1º , inciso III , preceitua como fundamento do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana... o valor social do trabalho ( CF , art. 1º , inciso IV ; art. 5º XXIII; art. 170, inciso III)... O direito de o empresário obter lucro mediante a utilização da mão de obra alheia só se viabiliza – além do respeito à dignidade da pessoa humana – levando em conta a função social da propriedade e observando

da pessoa humana (art. 1º , III , CR/88 ) decidiu afastar o caráter taxativo do art. 117 da LEP e conceder o habeas corpus no sentido de substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar... da pessoa humana... A Constituição Federal regulamenta o processo penal e a prisão nos seguintes incisos do artigo 5º : III, XI, XLVIII, XLIX, LIII, LIV, LV, LVII, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI, dentre outros que visem