Direito Condominial, Imobiliário em Notícias

Fonte: Recurso Especial 1.816.039 - 3ª Turma do STJ Por Luan Carvalho Advogado especialista em Direito Imobiliário... No caso, o condomínio ingressou com ação declaratória de nulidade da cláusula da convenção condominial que previa o pagamento da taxa condominial de 30% do valor integral para aquelas unidades ainda não... Se a convenção do seu condomínio estabelecer pagamento menor da cota condominial para as unidades da construtora e incorporadora, desde já saiba que a cláusula é abusiva e nula

Trata-se de um exercício regular de direito por parte dos condôminos, bem como de um dever do síndico possui de prestar contas à comunidade condominial. 17 - O condômino devedor pode alegar o benefício... Espelha tal realidade o julgado seguinte: "A convenção condominial é o instrumento que constitui a compropriedade; o regulamento interno disciplina a vida social e não o direito real que o título constitutivo... Evidentemente a Convenção Condominial pode proibir essa locação e assim o fazendo, não estará ferindo o direito de propriedade, mas simplesmente exercitando um poder de auto-regulamentação dos próprios

É o que ocorre na hipótese de alienação da coisa ou do direito litigioso. Leia o acórdão do STJ na íntegra em direitodascoisas.com... Fonte: direitodascoisas.com REsp nº 1.672.508 - SP O arrematante de imóvel em hasta pública pode ser incluído no polo passivo de ação de cobrança de cotas condominiais ajuizada pelo condomínio em desfavor... Devidamente informado sobre a existência da dívida, deve incidir a regra geral que imputa ao arrematante a obrigação de pagamento das despesas condominiais vencidas aderidas ao imóvel

Nessa sexta-feira (14), o advogado especialista em Direito Condominial e Imobiliário, Dr. Marcio Rachkorsky, dará uma palestra sobre o mercado de trabalho para o advogado na área condominal.

Fonte: blog DIREITO das COISAS... Leia o acórdão do TJSP clicando no link ao final deste post no blog DIREITO das COISAS... Logo, no caso em tela, a proprietária da unidade não tem legitimidade passiva para responder à execução do débito condominial

O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo na ação de cobrança... A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que a obrigação de pagamento das despesas condominiais é de natureza propter rem, ou seja, é obrigação “própria da coisa”... resultado de embargos de terceiro opostos pela proprietária do imóvel contra o condomínio, com os quais ela buscava evitar a penhora do bem – decorrente de condenação em ação de cobrança de cotas condominiais

Adriana Kingeski dos Santos – Advogada/Professora; Vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário da ABA; Formada em Direito pela Unieuro/Brasília-DF e Letras pela Unisinos/São Leopoldo-RS... Condominial/ Direito Agrário / Direito do Trabalho; Pós-graduada em Processo Civil pela ATAME/Brasíllia-DF e em Ensino da Língua e da Literatura pela Faculdade Porto-alegrense/Porto Alegre-RS adrianakingeski.adv... O resultado dessas dificuldades reflete no adimplemento de taxas condominiais

Depende da base de rateio adotada na convenção condominial... Resumindo: se a convenção condominial prever o rateio da taxa condominial com base na fração ideal da unidade, as frações maiores pagarão a taxa com valor superior às demais unidades com frações menores... Por opção legislativa, em regra, a divisão do valor da taxa condominial se dá com base na fração ideal da unidade imobiliária , podendo a convenção estabelecer de maneira diversa (art. 1.336 , I , do Código

negativação do nome do comprador, nos seguintes termos: Sendo assim, o que justifica a concessão da tutela antecipada é a existência de probabilidade do direito de modo que, neste momento processual em... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Se você quiser, compartilha comigo nos comentários o que você achou sobre essa notícia acerca da suspensão de cobrança das parcelas do imóvel e taxa condominial

Para ele, os compradores tinham direito ao bônus condominial, porque atenderam a todas as condições de participação expostas no regulamento. A empresa recorreu... Um casal de Belo Horizonte conseguiu confirmar, em segunda instância, a condenação da Santa Genoveva Empreendimentos Imobiliários Ltda. a quitar cinco anos de taxas condominiais vencidas e a vencer