Direito das Garantias em Notícias

Durante a palestra, Bindá explicou sobre a finalidade dos estatutos do idoso e da pessoa com deficiência, e os principais direitos e garantias previstos por lei aos dois segmentos... o acesso àquilo que lhes é de direito”, ressalta... A atividade faz parte do curso de formação em Direitos Humanos, que foi criado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com a finalidade de reunir estudiosos para debater a importância dos direitos

Vai até segunda-feira, dia 15 de novembro, o prazo para envio de artigos para a publicação “Direitos e Garantias da Magistratura”... O objetivo da Anamatra com a iniciativa é promover o debate e a reflexão crítica sobre os principais temas que incorporam o conjunto de direitos e garantias de deveres da magistratura, situado no plano... Não haverá nenhuma retribuição pecuniária pelos artigos enviados ou publicados, uma vez que a simples remessa importa na renúncia dos direitos autorais de natureza patrimonial

Não é demais salientar que o direito penal e processual penal de garantias é inerente ao Estado de direito uma vez que as garantias penais e processuais penais constituem, no dizer sempre lúcido de Raúl... No Estado de direito é inadmissível, intolerável e inaceitável flexibilizar direitos e garantias individuais em nome do combate deste ou daquele delito... Em segundo lugar, que se diga claramente com todas as letras que as “dez medidas contra a corrupção” representam acima de tudo medidas que violam e cerceiam direitos e garantias fundamentais

constitucional e legal, lança edital para envio de artigos que farão parte do livro Direitos e Garantias da Magistratura... A Anamatra, com o objetivo de promover o debate e a reflexão crítica sobre os principais temas que incorporam o conjunto de direitos e garantias de deveres da magistratura, situado no plano filosófico... Não haverá nenhuma retribuição pecuniária pelos artigos enviados ou publicados, uma vez que a simples remessa importa na renúncia dos direitos autorais de natureza patrimonial

e garantias dos militares... O militar atualmente não tem sequer garantia de reunião para discussão de seus interesses, explicou o parlamentar... sexta-feira, 14, no Auditório Solon Amaral, audiência pública, proposta pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Major Araújo (PRP), para debater direitos

Na oportunidade, foi debatido o tema: Direitos e garantias fundamentais: realidade ou mito para os militares estaduais? O evento foi realizado no auditório Solon Amaral da Casa.

Ex: direito à vida, à propriedade etc. Por outro lado, a garantia é uma norma de conteúdo assecuratório, que serve para assegurar o direito declarado... Direitos e garantias fundamentais não são expressões sinônimas. Direito é uma norma de conteúdo declaratório, portanto, são normas que declaram a existência de um interesse, de uma vantagem... Ex: Habeas Corpus que serve para tutelar o direito de liberdade. Cumpre esclarecer que apesar de todo remédio constitucional ser uma garantia, nem toda garantia é um remédio constitucional

Em reunião conduzida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher confirmou a escolha da deputada Luciane Carminatti (PT) como presidente... A problemática dos adolescentes em situação de risco, os direitos das pessoas com deficiência e dos idosos também fazem parte da temática a ser abordada

E nenhum juiz é infalíve l’’[2] Se os desorientados gritos da sociedade, que nada entende de Direitos e Garantias Fundamentais, passaram a ser mais importantes do que a própria Constituição Federal , não... mais precisamos, conforme as elucidativas e precisas palavras de Alberto Zacharias Toron, “ d o Direito e muito menos dos tribunais... para os problemas do país. [1] ‘’ Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito

Martins Pinheiro, pós-graduado em direito empresarial, afirmou que é preciso conhecer o direito para se garantir sua plena efetividade... e à saúde" e mais de um ano desde a vigência do Estatuto das Pessoas com Deficiência e das Garantias das Pessoas Surdas... Já se passaram mais de dez anos desde a edição do Decreto 5.626 "que regulamentou a Língua Brasileira de Sinais e deu garantias às pessoas surdas ou com deficiência auditiva facilitando seu acesso à educação