Direito de Candidatos Aprovados em Concurso em Notícias

à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital... CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS O candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação? SIM... para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses

O MPGO propôs ação civil pública requerendo a nomeação e convocação dos candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas e, caso necessário, em cadastro reserva, para ocupar as vagas... Dessa forma, a juíza determinou a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital, segundo a ordem de classificação e respeitando os direitos adquiridos dos empossados... aprovados conforme critérios constitucionais, deixe de nomeá-los”, afirmou Suelenita Soares Correia, acrescentando que, tais candidatos, "possuem direito subjetivo à nomeação, condizente com o número

O MPGO propôs ação civil pública requerendo a nomeação e convocação dos candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas e, caso necessário, em cadastro reserva, para ocupar as vagas... Dessa forma, a juíza determinou a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital, segundo a ordem de classificação e respeitando os direitos adquiridos dos empossados... aprovados conforme critérios constitucionais, deixe de nomeá-los”, afirmou Suelenita Soares Correia, acrescentando que, tais candidatos, "possuem direito subjetivo à nomeação, condizente com o número

Em outro recurso, de rito ordinário, o STF decidiu que os candidatos aprovados têm direito subjetivo à nomeação para a posse nos cargos vagos existentes ou nos que vierem a vagar no prazo de validade do... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de candidatos aprovados para o cargo de defensor público do Distrito Federal... Novas vagas Campbell destacou que a decisão do STF não tratou do direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso nem definiu se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro reserva

que contratações temporárias legitima a necessidade de preenchimento de pessoal em situações emergenciais e por curto espaço de tempo, não podendo sobrepor a direito de candidatos aprovados/classificados... Relata que ao invés de aproveitar os candidatos aprovados, no concurso regulado pelo Edital nº 001/2016, o impetrado decidiu realizar um novo Processo Seletivo Nº 001/2017 através de Ato Administrativo... precária, em detrimento do candidato aprovado

Na sessão desta terça-feira (30), o Tribunal de Justiça do Amazonas também concedeu a segurança a candidatos aprovados em concursos públicos estaduais do Amazonas, garantindo seu direito à nomeação em... Mesmo sendo aprovados fora do número de vagas, o relator afirma que há situações capazes de transformar a mera expectativa de direito destes candidatos aprovados em direito subjetivo à nomeação, mesmo... à nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital de concurso público"

A Polícia Civil do Espírito Santo convocou os candidatos aprovados há 23 anos num concurso público. Trabalhar na polícia, um desejo antigo "Desde pequeno meu sonho era ser policial... Ele e mais de 1.200 candidatos passaram por tudo isso. Foram aprovados e ficaram esperando a nomeação. No começo, havia vagas para 305... À medida que os candidatos conseguiam na Justiça a nomeação, outros candidatos também entravam na Justiça. Dessa forma, a classificação final do concurso foi alterada três vezes

de 2011, ainda dentro do prazo de validade, e com lista de candidatos aprovados em cadastro reserva, para o cargo de Agente de Correios - Carteiro... E no segundo caso, a 17ª vara do Trabalho de Brasília/DF deferiu a tutela de urgência para a reserva de vaga em nome de um candidato aprovado no mesmo concurso público de 2011, para carteiro... redes sociais agrupem pessoas que participam dos concursos, permitindo que informações de preterição circulem entre os candidatos ”, destaca

Assim, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, decidiu pela convocação e nomeação de candidato aprovado na área de formação de Direito, observando-se a ordem de classificação do concurso realizado... No processo, o MPF apontou que a Conab mantinha contrato de prestação de serviços de advocacia com escritório particular mesmo tendo candidato aprovado em concurso público aguardando nomeação... aprovado em concurso público aguardando nomeação, viola os princípios constitucionais que regem a administração pública, em especial os da moralidade, igualdade, impessoalidade, eficiência e especialmente

Dois candidatos aprovados no concurso de 2011 dos Correios para o cargo de carteiro tiveram garantido o direito à nomeação, depois que ficou comprovada a contratação de pouco mais de dois mil trabalhadores... A necessidade de contratação era ordinária e real e havia candidatos habilitados aprovados em concurso público ainda vigente para preencherem as vagas, pontuou... O outro caso julgado, relatado pelo desembargador João Amílcar, foi ajuizado pelo candidato aprovado na 776ª colocação do certame