Dispõe Sobre a Isenção do Iptu em Notícias

Benefício - Após concedida, a isenção é válida só para o ano seguinte. O IPTU de 2011 precisa ser pago... Se o IPTU for maior que esse valor, a isenção vira desconto: são retirados os R$ 20 mil e a diferença no imposto continua devida... Quem perdeu móveis, eletrodomésticos, alimentos ou teve a casa danificada por causa das enchentes tem direito de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) na capital

Quem tem direito a isenção de IPTU? Cada cidade tem a sua peculiaridade, mas de maneira geral o segurado do INSS tem isenção que pode ser parcial ou total de acordo com a sua renda... O IPTU , por ser municipal, é de competência da prefeitura e é ela quem define suas alíquotas, e isenções, além de outras questões ligadas a este imposto, encaminhado para os cofres públicos... Vamos dar um exemplo de quais os requisitos devem ser seguidos para os aposentados e pensionistas que residem no estado de São Paulo, para solicitar a isenção do IPTU: -> Continue lendo... 📰 Leia também

A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos... A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos... O direito é garantido pela Lei Distrital 5638/2016, que modificou o inciso VII do artigo 5º da Lei Distrital 4727/2011, isentando do IPTU, até 31 de dezembro de 2019, “o imóvel com até 120 metros quadrados

de 50% (cinquenta por cento) do valor do IPTU... Assim, no caso do IPTU, o município institui o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispensar o pagamento em determinados casos... O instituto da isenção nada mais é que uma dispensa do pagamento do tributo concedida por lei

Ao tomar conhecimento da Lei Municipal n.º 117 /94, que prevê a isenção do IPTU para quem adota menor carente, dirigiriu-se a Secretaria Municipal de Tributação e solicitou o benefício... Acabou, após, por ter a isenção validada... do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a uma adotante de criança carente

Ao tomar conhecimento da Lei Municipal n.º 117 /94, que prevê a isenção do IPTU para quem adota menor carente, dirigiriu-se a Secretaria Municipal de Tributação e solicitou o benefício... Acabou, após, por ter a isenção validada... do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a uma adotante de criança carente

A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos... A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos... O direito é garantido pela Lei Distrital 5638/2016, que modificou o inciso VII do artigo 5º da Lei Distrital 4727/2011, isentando do IPTU, até 31 de dezembro de 2019, “o imóvel com até 120 metros quadrados

A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos... A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos... O direito é garantido pela Lei Distrital 5638/2016, que modificou o inciso VII do artigo 5º da Lei Distrital 4727/2011, isentando do IPTU, até 31 de dezembro de 2019, o imóvel com até 120 metros quadrados

Todas as requisições de isenção do IPTU ou a sua remissão devem ser realizadas diretamente na Prefeitura de Itaguaí, munidas de laudo técnico emitido pela Defesa Civil... Ocorre, que a Prefeitura Municipal de Itaguaí concedeu isenção ou remissão de IPTU para imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município desde Janeiro de 2019... Tem direito a este benefício imóveis com IPTU no limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por exercício, sendo aplicada a isenção aplicada ao ano seguinte ao da ocorrência de enchentes, alagamentos e

A isenção de IPTU aos servidores municipais de Fortaleza está expressa nas leis complementares municipais 27 /2005 e 33 /2006... Afirma o mesmo que diz na Ação Popular, que a isenção de IPTU e ITBI afronta o princípio da isonomia tributária descrito no artigo 150 da Constituição Federal... O município de Fortaleza concede isenções tributárias a seus servidores