Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório, afirma STJ
O acordo de partilha incluía a doação de imóveis aos filhos, com reserva de usufruto vitalício... dos pais, dispensando-se a necessidade de escritura pública”, explicou o relator... realizada em favor dos filhos no momento do divórcio fosse registrada no cartório de imóveis mesmo sem a escritura pública de doação