Embargos de Declaração Honorários de Sucumbência em Notícias

a sucumbência... Segundo eles, a declaração de nulidade da citação nos embargos leva ao arquivamento dos respectivos autos, e não teria sentido falar em continuidade do processo para, somente ao fim da execução, ser definida... Para o colegiado, os honorários serão devidos apenas nos embargos à execução que resultarem em algum proveito econômico para o embargante

Em seguida, contudo, acolhendo embargos de declaração, o tribunal confirmou a sentença quanto aos honorários de sucumbência em favor dos advogados da autora da cautelar, arbitrados em cerca de R$ 14,5... ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência... assinalou que a circunstância de o julgamento da apelação ter sido transferido para o tribunal arbitral não retira da apelante o direito de ter suas razões plenamente examinadas, inclusive no tocante aos honorários de sucumbência

Em seguida, contudo, acolhendo embargos de declaração, o tribunal confirmou a sentença quanto aos honorários de sucumbência em favor dos advogados da autora da cautelar, arbitrados em cerca de R$ 14,5... ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência... assinalou que a circunstância de o julgamento da apelação ter sido transferido para o tribunal arbitral não retira da apelante o direito de ter suas razões plenamente examinadas, inclusive no tocante aos honorários de sucumbência

DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL... critérios previstos nos §§ 2o e 3o aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito. [3] AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... e pedidos infundados; prestigia-se o trabalho do advogado da reclamada, que terá justa retribuição pelo seu trabalho. ———————————- [1]§ 3ºº – Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência

TJ-SP enviou apelação à corte especial, mas confirmou honorários de sucumbência ao julgar embargos de declaração Divulgação Ao se manifestar, o tribunal arbitral informou que a análise do cabimento dos... Contra a monocrática que declinou da competência foram interpostos embargos de declaração, nos quais o TJ-SP considerou-se competente para decidir pela manutenção e confirmação dos honorários no montante... O juízo declarou vigente o contrato de compra e venda de quotas sociais e, assim, condenou a empresa que seria adquirida a pagar honorários de sucumbência no valor de 10% do valor da causa, que é de R$

Desse modo, há que se frisar que, em razão da precípua finalidade integrativa, os embargos de declaração devem ser julgados pelo mesmo órgão que prolatou a decisão recorrida... Ramo do Direito : DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema : Julgamento não unânime do recurso de apelação e posterior unanimidade no julgamento dos respectivos embargos de declaração... Assim, conclui-se que o julgamento dos embargos de declaração, quando opostos contra acórdão proferido pelo órgão em composição ampliada, deve observar o mesmo quórum (ampliado), sob pena de, por outro

Em embargos de declaração, a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Ana Maria Baldy, majorou os honorários advocatícios recursais em favor do advogado da embargante em 1% sobre o valor... A ação da consumidora contra federação de plano de saúde foi julgada procedente, com a condenação da parte contrária em sucumbência de 10% do valor da causa... Então, o advogado da autora interpôs embargos declaratórios para a majoração da verba honorária na fase recursal, que havia sido fixada em 10%

A empresa, então, recorreu da sentença, por meio de embargos de declaração, requerendo a condenação do sindicato ao pagamento dos honorários advocatícios, em razão da sucumbência... Os dispositivos apontam que são devidos os honorários de sucumbência nas ações que não derivam da relação de emprego... eram devidos pela mera sucumbência

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA INDEVIDOS.1. Extinta a ação antes de citado o réu, não são devidos honorários sucumbenciais.2. Embargos de declaração acolhidos. (STJ, EDcl no AgRg na AR 4.752/MG , Rel... Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/09/2002, DJ 21/10/2002, p. 306) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO AO REFIS. DESISTÊNCIA ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS. 1

O primeiro autoriza a mudança da sentença do juiz após a publicação de ofício ou embargos de declaração. O outro se refere a quando cabem esses embargos... Também apontou que a omissão pelo juiz em fixar os honorários de sucumbência não tornaria o julgamento nulo... Entre os fundamentos legais do novo resumo legal, estão o artigo 20 do CPC , que define os honorários de sucumbência e como o juiz decreta seus pagamentos