Embargos de Declaração Não Servem Para Rediscussão em Notícias

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  • Em sentença, juiz de Chapecó/SC desqualifica técnico judiciário

    cutucar magistrado ou para tentar dar aulas de Direito para as quais não tem qualificação nem conhecimento jurídico suficientes. ------------------------ SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos... embargos de declaração para finalidades de discutível legitimidade moral, ética, hierárquica e processual... Episódios dessa natureza somente servem para abalar a harmonia no trabalho que deva existir entre juízes e servidores, clima organizacional indispensável para o bom funcionamento da Máquina Judiciária
  • [Resumo Informativo] de Jurisprudência do STJ nº 744.

    Notícias17/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    interpôs recurso, seja para reformar a decisão (agravo interno) ou aprimorá-la (embargos de declaração)... da mesma Seção e de diferentes Seções, consignando-se que "não deve ser seccionado o julgamento para que uma Seção profira outra decisão em embargos de divergência em que a Corte Especial - órgão de hierarquia... Quanto ao ponto, advirta-se que não há dúvida de que deve haver a cisão do julgamento de mérito dos embargos de divergência em hipóteses dessa natureza, de modo que, em relação ao acórdão paradigma de
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