Empregado Inapto no Momento da Dispensa em Notícias

Conforme entendimento unânime, a despedida do reclamante no momento em que se encontrava inapto para o desempenho de suas atividades, com encaminhamento para procedimento cirúrgico, atrai a incidência... De acordo com a relatora, a dispensa é considerada nula e arbitrária porque o contrato de trabalho estava suspenso em decorrência da concessão de auxílio-doença... “Entendo que o poder potestativo da reclamada em despedir seu empregado sem justificativa encontra obstáculo na ordem jurídica quando o empregado está afastado do trabalho em tratamento médico ou percebendo

Entretanto, ao contrário do que constou no ato de primeiro grau, “em nenhum momento o perito judicial declarou que, por ocasião da dispensa, que remonta a 01.04.2015, o autor estava doente”, esclareceu... da dispensa, como também que esteve em gozo de auxílio-doença acidentário um mês após a demissão... Na petição inicial, declarou que foi contratado como escriturário e dispensado sem justa causa, em 01.04.2015, estando inapto para o desenvolvimento das atividades funcionais, por ter sido acometido de

Entretanto, ao contrário do que constou no ato de primeiro grau, “em nenhum momento o perito judicial declarou que, por ocasião da dispensa, que remonta a 01.04.2015, o autor estava doente”, esclareceu... da dispensa, como também que esteve em gozo de auxílio-doença acidentário um mês após a demissão... Na petição inicial, declarou que foi contratado como escriturário e dispensado sem justa causa, em 01.04.2015, estando inapto para o desenvolvimento das atividades funcionais, por ter sido acometido de

deve ser suspenso, com o devido encaminhamento ao INSS (arts 476 da CLT e 59 a 63 da Lei 8213/91) Diante disso, ela considerou ilegal a dispensa do empregado incapacitado, uma vez que ele deveria ter... sido encaminhado para tratamento ou para readaptação funcional "À luz do art 187 do CCB, configura-se manifestamente ilegal a dispensa de empregado incapacitado, ainda que a doença ou o distúrbio que o... razão, deve ser amparado em caso de doença, como previsto na legislação previdenciária A tese da empregadora foi a de que o trabalhador não gozava de qualquer espécie de benefício previdenciário no momento

visual, o que denota a redução da capacidade laborativa, no momento da rescisão... Portanto, ao efetuar o ato da dispensa, a empresa tinha conhecimento do problema de saúde... O ex-empregado deu entrada em uma ação trabalhista, julgada pela 13ª Vara do Trabalho do Recife, alegando que foi demitido de modo discriminatório, por ter deficiência visual e se enquadrar no caso de

Além disso, o perito afirmou que, no momento da dispensa, o auxiliar estava doente... Em sua defesa, a Dreyfus afirmou que, no momento da dispensa, o trabalhador não estava protegido por nenhum atestado médico e em alta previdenciária... Graças a uma tutela antecipada da Justiça Federal que garantiu o restabelecimento do benefício, ele comprovou que estava inapto para ser demitido

Além disso, o perito afirmou que, no momento da dispensa, o auxiliar estava doente... Em sua defesa, a Dreyfus afirmou que, no momento da dispensa, o trabalhador não estava protegido por nenhum atestado médico e em alta previdenciária... Graças a uma tutela antecipada da Justiça Federal que garantiu o restabelecimento do benefício, ele comprovou que estava inapto para ser demitido

da dispensa, o auxiliar estava doente O TRT23 (MT) manteve a sentença e negou seguimento a recurso da empresa, levando-a a interpor agravo de instrumento Em sua defesa, a Dreyfus afirmou que, no momento... empregado com epilepsia demitido sem justa causa 20 dias depois de retornar ao trabalho após o termino de auxílio doença Graças a uma tutela antecipada da Justiça Federal que garantiu o restabelecimento... do benefício, ele comprovou que estava inapto para ser demitido A empresa perdeu a ação em todas as instâncias da Justiça do Trabalho da 23ª Região O agravo de instrumento pelo qual pretendia trazer o

A tese da empregadora foi a de que o trabalhador não gozava de qualquer espécie de benefício previdenciário no momento da dispensa, estando apto para o trabalho... Conforme pontuou, se o empregado se encontra inapto para o trabalho, ainda que sua incapacidade não tenha relação direta com as atividades laborais, ele tem direito à interrupção do contrato de trabalho... Diante disso, ela considerou ilegal a dispensa do empregado incapacitado, uma vez que ele deveria ter sido encaminhado para tratamento ou para readaptação funcional

A tese da empregadora foi a de que o trabalhador não gozava de qualquer espécie de benefício previdenciário no momento da dispensa, estando apto para o trabalho... Conforme pontuou, se o empregado se encontra inapto para o trabalho, ainda que sua incapacidade não tenha relação direta com as atividades laborais, ele tem direito à interrupção do contrato de trabalho... Diante disso, ela considerou ilegal a dispensa do empregado incapacitado, uma vez que ele deveria ter sido encaminhado para tratamento ou para readaptação funcional