Resumo. Informativo 702 do STJ. 28 de junho de 2021
Contudo, por ser a cedula de produto rural título dotado de natureza cambial, tendo como um dos seus atributos a circularidade, mediante endosso, conforme previsão do art. 10 , I , da Lei n. 8.929 /1994... Destaque Nos contratos de seguro de vida em grupo, a obrigação de prestar informações aos segurados recai sobre o estipulante... Nesse contexto, o dever de informação, na fase pré-contratual, é satisfeito durante as tratativas entre seguradora e estipulante, culminando com a celebração da apólice coletiva que estabelece as condições