Engenho de Publicidade em Notícias

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, acusando o depósito de manter publicidade irregular por dois anos além do prazo estabelecido no decreto para que todos os estabelecimentos comerciais... O estabelecimento foi condenado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por não respeitar o decreto municipal que regulamenta o uso de toldos e engenhos publicitários para preservar... evidenciado no processo que o estabelecimento praticou conduta atentatória à legislação ambiental municipal, ocasionando a ocorrência de dano a toda a coletividade, visto que permaneceu utilizando-se de engenho

Documentos comprovaram ainda que a Mídia Urbana foi autuada pela Prefeitura de Belo Horizonte por instalação indevida de engenhos de publicidade... A empresa foi condenada ainda a retirar os engenhos de divulgação de publicidade instalados clandestinamente, além de ser proibida de reinstalá-los sem a devida autorização legal... de publicidade” em condomínios na avenida Afonso Pena e rua da Bahia

Documentos comprovaram ainda que a Mídia Urbana foi autuada pela Prefeitura de Belo Horizonte por instalação indevida de engenhos de publicidade... A empresa foi condenada ainda a retirar os engenhos de divulgação de publicidade instalados clandestinamente, além de ser proibida de reinstalá-los sem a devida autorização legal... de publicidade em condomínios na avenida Afonso Pena e rua da Bahia

Documentos comprovaram ainda que a Mídia Urbana foi autuada pela Prefeitura de Belo Horizonte por instalação indevida de engenhos de publicidade... A empresa foi condenada ainda a retirar os engenhos de divulgação de publicidade instalados clandestinamente, além de ser proibida de reinstalá-los sem a devida autorização legal... de publicidade” em condomínios na avenida Afonso Pena e rua da Bahia

No entanto, no julgamento do recurso, não foram analisados o religamento do engenho publicitário e o conteúdo jornalístico veiculado, o que caberia à Vara do meio Ambiente do DF, que concedeu tutela de... Por fim, o juiz acrescentou que a permissão para veiculação da publicidade “não beneficia outras empresas congêneres, ou seja, a permissão para a permanência do painel implica privilégio e concorrência

Ora, in casu , inexistem provas de a empresa ré possuir autorização, concessão e/ou permissão no órgão competente, o que, por si só, já evidencia a ilegalidade da sua publicidade... Assim, a instalação do engenho publicitário em afronta ao disposto em lei torna legítimas as reprimendas da Administração Pública, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade e/ou abusividade que

Ora, in casu , inexistem provas de a empresa ré possuir autorização, concessão e/ou permissão no órgão competente, o que, por si só, já evidencia a ilegalidade da sua publicidade... Assim, a instalação do engenho publicitário em afronta ao disposto em lei torna legítimas as reprimendas da Administração Pública, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade e/ou abusividade que

A Recomendação também foi encaminhada à Prefeitura de Juiz de Fora e à Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) para que, decorrido o prazo para a retirada dos engenhos de publicidade irregulares... Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação aos responsáveis por imóveis e empreendimentos comerciais localizados no Centro de Juiz de Fora para que, em 60 dias, retirem todas as publicidades... Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais foi constatado que, apesar de já decorrido o prazo previsto pelo Decreto Municipal n.º 8.637 /2005 para a retirada dos engenhos

Ora, in casu , inexistem provas de a empresa ré possuir autorização, concessão e/ou permissão no órgão competente, o que, por si só, já evidencia a ilegalidade da sua publicidade... Assim, a instalação do engenho publicitário em afronta ao disposto em lei torna legítimas as reprimendas da Administração Pública, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade e/ou abusividade que

A multa de quase R$ 330 mil expedida contra a empresa Mídia Urbana Ltda. foi fixada pela juíza da 22ª Vara Cível, Fabiana da Cunha Pasqua, pela instalação de três engenhos de publicidade, sem licença do... Apesar das providências tomadas em relação ao outdoor autorizado de maneira irregular, ainda não há definição sobre a situação de outros quatro engenhos de publicidade clandestinos na mesma região... Trata-se da segunda vitória de BH contra a publicidade ilegal em poucos dias