Engenho de Publicidade em Notícias

O Decreto 15.514, de 25-03-2014 (DO-BH de 26-03-2014) concede remissão de 70% da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, incidente sobre a instalação e exploração de engenhos de publicidade em

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 0024656-03.2015.8.08.0000 , ajuizada pela Associação dos Publicitários de Vila Velha, que questiona a regulamentação da publicidade externa feito no Município... O Município, de acordo Lei Complementar nº 10 /2006, é responsável por definir as áreas de restrição à instalação de engenhos publicitários, considerando tipo, quantidade e dimensões, assim como estabelecerá

O presidente do Sepex-MG, José de Assis Tito, afirma que o sindicato acompanha todos os processos de licitação de engenhos de publicidade... de publicidade... O engenho de publicidade instalado na avenida Raja Gabaglia, 1.201, no bairro Cidade Jardim, na Zona Sul, funciona com tecnologia LED e exibe imagens em movimento, como uma propaganda de televisão

A sentença determina ainda que a Lojas Americanas deixe de instalar engenhos de publicidade sem prévia licença ambiental... de publicidade... Ela considerou que houve o descumprimento da legislação municipal uma vez que é incontroverso que foram instalados engenhos de publicidade, sem licença

Segundo o relator, a Lei Distrital nº 3.036/2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade nas regiões administrativas do DF, condiciona a instalação de meios de propaganda em áreas públicas à obtenção... “Assim, não havendo qualquer prova nos autos acerca da autorização para instalação do engenho publicitário, e se limitando a recorrente em alegar a ilicitude da cobrança por ausência de notificação prévia... “Dessa forma, não há qualquer ilicitude na cobrança dos valores despendidos no ato de retirada de engenho publicitário, vez que praticado no exercício do Poder de Polícia e em conformidade com a legislação

Também de acordo com a Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504 /97) as empresas de publicidade são solidariamente responsáveis pelo engenho publicitário veiculado na forma ou com efeito visual de outdoor e, por... As empresas terão que informar o nome, CNPJ/CPF e endereço do contratante; o engenho publicitário (arte ou vídeo) objeto de veiculação; o tempo de veiculação contratado e o valor (preço) do serviço a ser

Brasília, 03/08/2011 - O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, ofereceu jantar aos finalistas do 8º Prêmio Engenho de Comunicação O Dia em que o Jornalista Vira Notícia, na segunda-feira (01/08), na... Nós não podemos cogitar de um avanço cultural, especialmente no campo da administração pública, sem uma imprensa livre, uma imprensa que informe a sociedade em geral, considerada aí a publicidade dos atos

O Decreto estabelece as dimensões máximas, as características e os materiais que podem ser utilizados para a confecção dos engenhos de publicidade e dos toldos... e pelo Município de São João del Rei, foi editado o Decreto Municipal nº 4.762, de 3 de outubro de 2011, que regulamenta a colocação e a manutenção de engenhos de publicidade (placas, letreiros, faixas... Segundo apurado pelo MPMG, as diversas normas que estabelecem regras para a publicidade e a colocação de toldos não vinham sendo observadas

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, acusando o depósito de manter publicidade irregular por dois anos além do prazo estabelecido no decreto para que todos os estabelecimentos comerciais... O estabelecimento foi condenado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por não respeitar o decreto municipal que regulamenta o uso de toldos e engenhos publicitários para preservar... evidenciado no processo que “o estabelecimento praticou conduta atentatória à legislação ambiental municipal, ocasionando a ocorrência de dano a toda a coletividade, visto que permaneceu utilizando-se de engenho

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, acusando o depósito de manter publicidade irregular por dois anos além do prazo estabelecido no decreto para que todos os estabelecimentos comerciais... O estabelecimento foi condenado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por não respeitar o decreto municipal que regulamenta o uso de toldos e engenhos publicitários para preservar... evidenciado no processo que “o estabelecimento praticou conduta atentatória à legislação ambiental municipal, ocasionando a ocorrência de dano a toda a coletividade, visto que permaneceu utilizando-se de engenho