Enriquecimento sem Causa do Município em Notícias

sem causa da servidora”... Alegou, por fim, que, sendo reconhecida a necessidade de adequação da carga horária da impetrante, a remuneração deveria ser reduzida na mesma proporção, do contrário se configuraria “injustificável enriquecimento sem causa... O município de Juiz de Fora defendeu que, em relação ao pedido da impetrante, não havia perigo na demora, o que impedia a concessão da liminar pleiteada

A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que tampouco signifique um enriquecimento sem causa da vítima, mas está também em produzir... Em suas razões, o município refutou os argumentos expostos pela acusação ao alegar ausência de nexo causal e, por consequência, de responsabilidade civil... A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Júlio Cesar Knoll, confirmou condenação de uma escola de município do sul do

“Tal desvio acarreta desgaste para o trabalhador e enriquecimento sem causa do empregador... O bancário trabalhava em Manaus e foi designado para substituir a gerente da agência localizada no município de Manacapuru... setembro de 2014, a partir de uma denúncia por e-mail à inspetoria do banco acusando o reclamante de apresentar recibos no valor de R$ 700 enquanto de fato pagava R$ 300 pelo aluguel de uma quitinete no município

sem causa... sustentando que ela visa compensar a sensação de dor da vítima diante uma situação desagradável como a vivenciada pela requerente, lembrando que a decisão tem de ser justa e não pode levar ao enriquecimento sem causa... desorganização por parte de uma administradora de cartões a negativação indevida do nome de uma moradora de Cachoeiro de Itapemirim, o juiz do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Fórum do Município

sem causa... sustentando que ela visa compensar a sensação de dor da vítima diante uma situação desagradável como a vivenciada pela requerente, lembrando que a decisão tem de ser justa e não pode levar ao enriquecimento sem causa... desorganização por parte de uma administradora de cartões a negativação indevida do nome de uma moradora de Cachoeiro de Itapemirim, o juiz do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Fórum do Município

Expirado o prazo para ajuizamento da ação por enriquecimento sem causa, o artigo 62 do mesmo Diploma legal ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação fundada na relação causal, in verbis: "salvo prova... de apresentação, que é de 30 (trinta) dias a contar da emissão, se da mesma praça, ou de 60 (sessenta) dias, também a contar da emissão, se consta no título como sacado em praça diversa, isto é, em município... O cheque endossado é um meio cambiário próprio para transferência dos direitos do título de crédito, o qual se desvincula da sua causa, conferindo ao endossatário as sensíveis vantagens advindas dos princípios

da indenização no montante de R$ 50 mil, para cada autor, sendo esse valor o mesmo arbitrado pelo TJMS em casos semelhantes, cujo valor, além de cumprir com a finalidade compensatória, evita o enriquecimento sem causa... sem causa, concluiu o magistrado... Citado, o Município apresentou contestação alegando a não ocorrência de negligência médica, pois o menor apresentava sintomas comuns a várias doenças

Isso tem o intuito de proteger o dinheiro arrecadado, diminuindo as possibilidades de desvio e enriquecimento sem causa... A realização de uma feira agrícola no município de Jales (SP), no ano de 2009, gerou prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 1 milhão... A feira gerou receitas com venda de ingressos, locação de espaços, patrocínios, convenio com o Estado e investimentos do município

causa do ofendido... Danos Extrapatrimoniais A desembargadora enfatizou ainda a quantificação dos danos morais ou extrapatrimoniais que o julgador deve levar em conta, estimando valor que não dê margem ao enriquecimento sem causa... durante participação em programa de atividade física oferecido pelo município

“Havendo indícios suficientes de prática de improbidade administrativa, com possível lesão ao patrimônio público e enriquecimento sem causa, cabível o deferimento liminar da indisponibilidade de bens”... petição inicial individualiza as condutas imputadas, não se baseia apenas nos depoimentos que revelam o recebimento de importâncias indevidas, que supostamente teriam sido pagas ao então Prefeito do Munícipio... Questão de Ordem – A decisão também afastou a alegação da defesa de que seria nula a autocomposição realizada entre o Ministério Público, o Município de São Paulo e a empresa Odebrecht e reconheceu a ineficácia