Ensino Domiciliar em Notícias

(STF) que considerou ilegal o ensino domiciliar no Brasil, o deputado Lincoln Portela (PR-MG), autor de projeto (PL 3179/12) que regulariza esse tipo de ensino, pretende atuar mais pela aprovação da proposta... Rick Dias, da Associação Nacional de Educação Domiciliar, cita outros motivos citados pelos pais em defesa dessa modalidade de ensino... O deputado estima que 20 mil famílias estejam adotando o ensino domiciliar hoje. Segundo ele, a socialização das crianças não seria um problema

O assunto pode encerrar uma recente discussão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado entendeu o ensino domiciliar ilegal por não haver nenhuma legislação sobre o tema... A Medida Provisória (MP) proposta pelo ministério da Família e dos Direitos Humanos que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil terá a versão final do texto apresentada hoje, segundo informe do ministério... Segundo a Constituição Federal , somente é reconhecida a legalidade dos modelos públicos e privados de ensino. Quer ser aprovado no exame da OAB

(STF) que considerou ilegal o ensino domiciliar no Brasil, o deputado Lincoln Portela (PR-MG), autor de projeto (PL 3179/12) que regulariza esse tipo de ensino, pretende atuar mais pela aprovação da proposta... Rick Dias, da Associação Nacional de Educação Domiciliar, cita outros motivos citados pelos pais em defesa dessa modalidade de ensino... O deputado estima que 20 mil famílias estejam adotando o ensino domiciliar hoje. Segundo ele, a socialização das crianças não seria um problema

O ministro Ricardo Lewandowisk votou também pela inconstitucionalidade do ensino domiciliar... O ministro Marco Aurélio concluiu no sentido de desprover o recurso e vedar a possibilidade do ensino domiciliar... Para ele, a Constituição Federal não proíbe o ensino domiciliar, porém a prática carece de legislação que a regulamente

A Comissão de Educação promoverá audiência pública para debater o Projeto de Lei 3179/12, que torna facultativo aos sistemas de ensino admitir a educação básica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais... Segundo o projeto, os alunos do ensino domiciliar estarão sujeitos a avaliação periódica de aprendizagem, nos termos de diretrizes gerais estabelecidas pela União e das respectivas normas locais... Na realidade brasileira, a oferta desse nível de ensino se faz tradicionalmente pela via da educação escolar

Em contrarrazões, o Município de Canela defende que o ensino domiciliar não pode ser visto como um substituto do ensino escolar, mas sim uma complementação, uma participação ética e conjunta dos pais na... Em discussão: saber se o ensino domiciliar ( homeschooling ), ministrado pela família, pode ser considerado meio lícito de cumprimento do dever de educação... A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (30) traz o Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discute se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser considerado meio

É o que prevê o projeto de lei assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (11), em evento no Palácio do Planalto, e que tem por objetivo regulamentar o ensino domiciliar... Os pais também devem declarar a opção pela educação domiciliar, nos termos da lei... “Os estudantes matriculados em educação domiciliar serão submetidos a avaliações anuais, sob gestão do Ministério da educação, para fins de certificação da aprendizagem”, dispõe o texto

“Sem uma legislação específica que regulamente o ensino domiciliar e estabeleça detalhadamente os critérios de ensino e avaliação do estudo no lar, [é] inviável que o Poder Judiciário permita que os pais... Diante da relevância dos argumentos apresentados pelas partes no Recurso Extraordinário (RE) 888.815, que discute se o ensino domiciliar ( homeschooling ) pode ser considerado meio lícito de cumprimento... O magistrado destacou que a quantidade de países que admitem o ensino domiciliar é prova de que o método pode ser uma alternativa viável, mas a modalidade precisa ser definida claramente na legislação

Um estudo da Associação Nacional de Educação Domiciliar registrou um número significativo de pessoas que optam pelo ensino domiciliar.

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (6/9), a possibilidade de ensino domiciliar para crianças e adolescentes no país... O ministro propôs regras de regulamentação sobre o ensino domiciliar no país para garantir que a criança e o adolescente não sejam prejudicados... A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), representada pelo advogado Gustavo Vieira, afirmou que a decisão é relevante