Ensino Domiciliar em Notícias

Na quarta feira (dia 03) o Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés (sem partido) sancionou o PL 775 de 2021, que institui o ensino domiciliar no Estado catarinense.

Para o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, o ensino domiciliar formal é compatível com a Constituição Federal... Segundo o relator, as motivações dos pais que optam pelo ensino domiciliar demonstra a preocupação genuína com o desenvolvimento educacional pleno e adequado dos seus filhos... Ele explicou que a discussão não está em saber se o ensino domiciliar é melhor ou pior, mas envolve o “respeito às opções e circunstâncias de quem prefere um caminho diferente”

Além disso, segundo a magistrada, o ensino domiciliar isola a criança e “não vê que o espaço escolar de socialização é mais importante que o ensino formal”... No dia 12 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815 e, por maioria de votos, decidiu que o ensino domiciliar depende de lei específica para ser... Segundo Lépore, o ensino domiciliar antecipa o futuro da escolarização e dos novos processos de socialização. “Esse modelo de hoje, público e privado, com horários e estruturas rígidas, vai acabar

O Conselho Municipal de Educação também deu parecer contra o ensino domiciliar, “por não se encontrar regulamentado no Brasil”... O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na quinta-feira (30/8), a constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil. Desde 2015, o tema aguarda uma determinação da Corte... “A utilização de instrumentos e métodos de ensino domiciliar para crianças e adolescentes em idade escolar, em substituição à educação em estabelecimentos escolares, por opção dos pais ou responsáveis

O Conselho Municipal de Educação também deu parecer contra o ensino domiciliar, “por não se encontrar regulamentado no Brasil”... O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quinta-feira (30/8), a constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil. Desde 2015, o tema aguarda uma determinação da Corte... “A utilização de instrumentos e métodos de ensino domiciliar para crianças e adolescentes em idade escolar, em substituição à educação em estabelecimentos escolares, por opção dos pais ou responsáveis

Tema de processo em análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ensino domiciliar ( homeschooling ) é abordado na segunda edição do Boletim de Jurisprudência Internacional, elaborado pela... O Plenário retoma, nesta quarta-feira (12), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, que discute se o ensino domiciliar pode ser considerado meio lícito de

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (12) não reconhecer a prática do ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling... “O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais... De acordo com a maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória. O julgamento começou na semana passada

Diante da relevância dos argumentos apresentados pelas partes no Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discute se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser considerado meio lícito de cumprimento... Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), após o reconhecimento pelo MEC da utilização do desempenho no Enem como certificação de conclusão de ensino médio, em 2012, o número de adeptos... Suspensão nacional Em novembro, a Associação Nacional de Educação Domiciliar peticionou nos autos do RE requerendo a suspensão nacional dos processos que versem sobre a questão

Diante da relevância dos argumentos apresentados pelas partes no Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discute se o ensino domiciliar ( homeschooling ) pode ser considerado meio lícito de cumprimento... “Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), após o reconhecimento pelo MEC da utilização do desempenho no Enem como certificação de conclusão de ensino médio, em 2012, o número de adeptos... Suspensão nacional Em novembro, a Associação Nacional de Educação Domiciliar peticionou nos autos do RE requerendo a suspensão nacional dos processos que versem sobre a questão

domiciliar ( homeschooling )... Leia a íntegra da ementa e do voto do ministro. 12/09/2018 – STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar Processos relacionados RE 888815... Na ocasião, o Plenário fixou a tese de que “não existe direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar, inexistente na legislação brasileira”