Espécies de Sociedades em Notícias

Não são admitidas a registro, nem podem funcionar, todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que... Ainda de acordo com o texto, nenhum advogado poderá integrar mais de uma sociedade de advogados, constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de... constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área territorial

Para a ministra, o argumento adotado pelo TJSP de que o termo "organização criminosa" não se refere ao crime previsto na Lei 12.850 /2013, pois seria uma expressão genérica capaz de abranger todas as espécies de sociedades... de sociedades criminosas, não se coaduna com a correta interpretação da norma... "O legislador, quando teve o intuito de referir-se a hipóteses de sociedades criminosas, o fez expressamente, conforme previsão contida no artigo 52 , parágrafo 1º , inciso I , parágrafo 3º , parágrafo

Para a ministra, o argumento adotado pelo TJSP de que o termo "organização criminosa" não se refere ao crime previsto na Lei 12.850 /2013, pois seria uma expressão genérica capaz de abranger todas as espécies de sociedades... de sociedades criminosas, não se coaduna com a correta interpretação da norma... "O legislador, quando teve o intuito de referir-se a hipóteses de sociedades criminosas, o fez expressamente, conforme previsão contida no artigo 52 , parágrafo 1º , inciso I , parágrafo 3º , parágrafo

No entanto, as espécies mais comuns são os depósitos em conta corrente e os realizados em cadernetas de poupança... Espécies de depósitos bancários Existem diferentes tipos de depósitos bancários consoante a modalidade de movimentação de fundos... Ainda nesse sentido, o princípio da função social do contrato consiste em abordar a liberdade contratual em seus reflexos sobre a sociedade, e não apenas as partes envolvidas no contrato a ser celebrado

Não são admitidas a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que realizem... § 4º Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade... Os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no regulamento geral. § 1º A sociedade

São espécies de sociedades não personificadas a sociedade em conta de participação e a sociedade comum, também chamada de irregular ou de fato... Nesse tipo de sociedade, reconhece-se a existência de duas espécies de sócios: o ostensivo e o participante (oculto)... Há de se notar que, ainda que o ato constitutivo da sociedade em conta de participação seja levado a registro, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, a sociedade não deixará de ser considerada

estabelecido no precedente proferido na Primeira Seção deste STJ, nos Embargos de Divergência no Agravo em Recurso Especial n.º 31.084/MS, não é relevante para a concessão do regime tributário diferenciado a espécie... SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DA SOCIEDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... SOCIEDADES SIMPLES NO REGIME LIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DO ISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º , § 3º , DO DECRETO-LEI 406 /1968

ele, nos termos do artigo 146 , III , a , da Constituição , cabe somente à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria tributária e, especialmente, sobre definição de tributos e de suas espécies... Sociedades de advogados Em setembro de 2022, a mesma 18ª Câmara de Direito Público já havia suspendido os efeitos da Lei 17.719/21 para sociedades de advogados... A decisão foi em mandado de segurança coletivo impetrado pela OAB-SP, Centro de Estudos das Sociedades de Advogado (Cesa) e Sindicato das Sociedades de Advogado do Rio de Janeiro e São Paulo (Sinsa)

de advogados, fruto de uma desastrada modificação realizada pelo município de São Paulo através da Lei 17.719/21, que criou uma espécie de escala móvel para cobrança desse imposto... serviços em nome da sociedade... serviços em nome da sociedade

Não são admitidas a registro, nem podem funcionar, todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que... § 4º Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados... Os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta lei e no regulamento geral. § 1º A sociedade