Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais em Notícias

O tema voltou a ser discutido nos Estados Unidos depois do recente massacre em Newtown, no estado norte-americano de Connecticut, quando o jovem Adam Lanza, de 20 anos, atirou contra crianças e funcionários... Pelas contas da instituição, mais 73 projetos prevendo novas alterações no estatuto tramitam atualmente no Congresso... Brasília Enquanto a discussão sobre o controle de armas ganha força nos Estados Unidos, o Brasil vive um movimento inverso, com diversas tentativas de parlamentares para flexibilizar o acesso às armas

Justiça está perdendo funcionários para outros órgãos que pagam melhor salário... Se o estatuto for aprovado, a estrutura das carreiras dos servidores da Justiça estadual será a mesma em todos os estados – as funções serão as mesmas, como os mesmos salários... Sindicalistas de vários estados reivindicaram a aprovação de proposta que prevê a elaboração do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário (PEC 190/07) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), durante o 1º

Atualmente, os servidores federais da Justiça são regidos pela Lei 8.112 /90, enquanto cada estado tem uma norma para os funcionários da Justiça estadual. A PEC cria um estatuto único... Alves obteve apoio dos governadores de três estados produtores (Goiás, Pará e Minas Gerais) para esse cronograma... Aposentadoria compulsória A outra PEC que pode ser votada, na terça-feira (24/9), é a 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público, com proventos

Para funcionário do serviço público, sob o regime estatutário é necessário consultar o estatuto específico, para se averiguar essas informações... A terceira turma do TST, ao decidir sobre o processo RR-11773-05.2016.5.03.0024 , ajuizado por uma auxiliar de higienização de um hospital de Belo Horizonte (MG), deferiu a pretensão sobre as diferenças... A., de Belo Horizonte (MG) ajuizou uma ação, afirmando receber adicional de insalubridade em grau médio (20%), sendo que deveria receber em grau máximo (40%), uma vez que, realizava limpeza de local de

O juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Passos-MG, condenou uma indústria de cimento a indenizar por dano moral um funcionário terceirizado que foi proibido... Assim, os direitos fundamentais devem ser aplicados não só nas relações com o Estado, mas também nas relações entre os particulares, configurando-se como estatuto de princípios que devem nortear toda a... Uma testemunha contou que o funcionário foi retirado da sala no início de uma palestra para trabalhadores, sendo divulgado nos bastidores que ele constava de lista apresentada pelo Ministério Público do

Recentemente, a Primeira Turma do STJ, por maioria, no julgamento do AREsp 2.031.414/MG , Rel... país, fazendo prevalecer o interesse público e o controle das contas públicas... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.970.217-MG , Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Terceira Seção, por maioria, julgado em 24/5/2023. ( Tema 1161 )

A regra determinava que todos os servidores estáveis seriam regidos pelo Estatuto dos Funcionários Civis do Estado... Os funcionários públicos contratados sob o regime celetista só têm direito de integrar o regime jurídico único dos servidores, com todas as vantagens e a estabilidade dele decorrentes, se já trabalhavam... ADI 114 Anuário da Justiça Minas Gerais 2010 Uma radiografia inédita do TJ-MG

Os parlamentares solicitam envio dos seguintes ofícios: * À Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), para inclusão, em sua grade curricular, de matéria relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente... * Ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Justiça (TJ) e à Defensoria Pública para inclusão de matérias relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente nos cursos preparatórios de suas respectivas... ; * À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedese) e à Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), solicitando a definição de uma agenda de ações de prevenção do trabalho

Renata Vilhena é especialista em gestão pública e foi secretária de Planejamento no governo de Minas Gerais... Ela observou que o modelo padronizado de avaliação de servidores que já existe no serviço público brasileiro (originário da reforma do Estado da década de 1990) não leva em conta especificidades de diferentes... O Estado não te dá formas de atuar da melhor maneira possível. Se quer cobrar, tem que dar os meios

O juízo de primeiro grau considerou improcedente a ação civil pública, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)... Segundo o ministro, a aplicação da adaptação razoável, atendendo às peculiaridades do caso, é compromisso assumido pelo Estado, como signatário da CDPD... “Se o dependente do funcionário federal possui tal prerrogativa, entendemos que o filho de uma funcionária estadual deve desfrutar de direito semelhante”, frisou