Execução Extrajudicial em Notícias

Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o credor concordar com a cláusula... de supressão de garantias presente em plano de recuperação judicial, a execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa recuperanda e os coobrigados deve ser extinta em relação à primeira e... De acordo com os autos, duas sociedades empresárias ajuizaram execução de título extrajudicial, no valor de R$ 2 milhões, contra uma empresa em recuperação judicial, devedora principal, e outras quatro

A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fiduciária de imóvel, prevista na Lei 9.514 /1997, será analisada pelo Supremo... O relator destacou que, embora a discussão seja sobre a constitucionalidade da execução extrajudicial em contratos imobiliários, a matéria tratada nos autos não se assemelha à do RE 627106... No caso dos autos – que envolve disputa entre devedor de São Paulo e a Caixa Econômica Federal –, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) entendeu que a execução extrajudicial de título com cláusula

Portanto, se houver qualquer ofensa ao devido processo legal no que tange a essa execução extrajudicial, a parte que se considera prejudicada pode acorrer ao Judiciário, afirmou... Outros dois ministros - Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - afirmaram que não há incompatibilidade com a Constituição Federal nas regras que permitem a execução extrajudicial de dívidas hipotecárias... Devido processo legal Os quatro ministros que defendem a incompatibilidade da execução extrajudicial de dívidas hipotecárias com a Constituição de 1988 afirmam que ela ofende o devido processo legal

A questão trata da possibilidade de execução extrajudicial das dívidas hipotecárias contraídas no regime do Sistema Financeiro da Habitação... Conforme agravo de instrumento, a execução extrajudicial prevista no Decreto-Lei nº 70 /66 ofende o direito de moradia e os princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição, do juiz natural

Portanto, se houver qualquer ofensa ao devido processo legal no que tange a essa execução extrajudicial, a parte que se considera prejudicada pode acorrer ao Judiciário, afirmou... Outros dois ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski afirmaram que não há incompatibilidade com a Constituição Federal nas regras que permitem a execução extrajudicial de dívidas hipotecárias... Devido processo legal Os quatro ministros que defendem a incompatibilidade da execução extrajudicial de dívidas hipotecárias com a Constituição de 1988 afirmam que ela ofende o devido processo legal

“Portanto, se houver qualquer ofensa ao devido processo legal no que tange a essa execução extrajudicial, a parte que se considera prejudicada pode acorrer ao Judiciário”, afirmou... Outros dois ministros - Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - afirmaram que não há incompatibilidade com a Constituição Federal nas regras que permitem a execução extrajudicial de dívidas hipotecárias... DEVIDO PROCESSO LEGAL Os quatro ministros que defendem a incompatibilidade da execução extrajudicial de dívidas hipotecárias com a Constituição de 1988 afirmam que ela ofende o devido processo legal

A Justiça considerou que o banco cumpriu as exigências legais que garantiram a validade dos procedimentos realizados pela CEF na execução extrajudicial do imóvel do autor... Tudo começou quando R.S.C., ao passar por dificuldades financeiras, deixou de cumprir com a obrigação ajustada contratualmente, dando brecha à execução extrajudicial do contrato... A Justiça considerou que o banco cumpriu as exigências legais que garantiram a validade dos procedimentos realizados pela CEF na execução extrajudicial do imóvel do autor

Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou extraordinárias... CPC permite execução de título extrajudicial de crédito condominial A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que as regras sobre cobrança de quotas condominiais sofreram modificações relevantes no... com a execução de taxas condominiais, como sugerido pelos executados

O ministro Dias Toffoli pediu vista do Recurso Extraordinário interposto pelo Banco Bradesco S/A para ser reconhecida a constitucionalidade de execução extrajudicial de crédito hipotecário... O banco diz que a execução extrajudicial de dívida hipotecária não é uma inovação do direito brasileiro, nem do decreto-lei, já que também está contemplada nos artigos 774 , inciso IlI, do Código Civil... Nesse sentido, entende que a execução privada não foi recepcionado pela Constituição

A Justiça considerou que o banco cumpriu as exigências legais que garantiram a validade dos procedimentos realizados pela CEF na execução extrajudicial do imóvel do autor... Tudo começou quando R.S.C., ao passar por dificuldades financeiras, deixou de cumprir com a obrigação ajustada contratualmente, dando brecha à execução extrajudicial do contrato